SC TEM NORMA ESTADUAL (DE AUTORIA DE LUCAS NEVES) E A INTENÇÃO DO DEPUTADO ALCEU MOREIRA (RS) É UMA NORMA VÁLIDA PARA TODO O PAÍS
Porque a questão da ameaça da proliferação do javali – animal exótico cujo abate é permitido – não se limita a Santa Catarina, na audiência realizada na Câmara Federal neste final de agosto, o assunto foi ampliado. Estados como Goiás, Paraná, São Paulo e Mato Grosso também enfrentam adversidades decorrentes do aumento da população de tais animais. E no Rio Grande do Sul o problema é tão gritante e preocupante quanto aqui em Santa Catarina.
LEI NACIONAL
Diante dessa realidade preocupante, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) é o autor do projeto do lei 4.253/2025. A norma quer reduzir burocracia para ampliar o controle. Moreira, inclusive criticou a postura do Ibama. “Os senhores se dão o direito de proibir por proibir, multar por multar. Queremos que estados e municípios, que conhecem sua realidade, tenham autonomia. Além disso, é preciso permitir o aproveitamento da carne, desde que com inspeção.”
O QUE PREVÊ O PL 4.253/2025
Competência descentralizada: Transfere a Estados e Municípios a responsabilidade pelo controle populacional do javali.
Autorização para caça: Permite o abate por controladores credenciados, reduzindo a dependência exclusiva de autorizações do Ibama.
Aproveitamento da carne: Autoriza a utilização da carne e de subprodutos, desde que submetidos a inspeção sanitária.
Enfoque sanitário: Reconhece riscos à pecuária, sobretudo à suinocultura e à exportação de proteína animal.
Flexibilidade regional: Estados e Municípios podem adaptar regras conforme as características locais.
Simplificação de regras: Busca reduzir burocracia e prazos para emissão de licenças.
A informação acima e o registro, inclusive com a participação do deputado lageano Lucas Neves (Podemos) na audiência integra publicação do Boletim Estadão Agro. A iniciativa da discussão foi dos deputados Pezenti (MDB) e Zé Trovão (PL). Para ampliar a leitura sobre o tema recomendamos este link.