AUDIÊNCIA PÚBLICA CUMPRIU A RITUALÍSTICA QUE ANTECEDE A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DE LAGES NA CÂMARA
Com direito a emendas aditivas (que geralmente são ignoradas) dos vereadores Polaco, Robertinho e Gerson dos Santos (todos do PSD), a peça orçamentária que totaliza R$ 936 milhões para o primeiro ano da gestão de Carmen Zanotto está pronta para fechar o ano legislativo, com votação na última sessão.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Cumprindo o que determina a legislação, a peça orçamentária foi submetida a uma Audiência Pública sob a liderança do vereador Polaco (PSD).
Polaco, inclusive, foi um dos que apresentou emenda aditiva para reservar recursos ao Instituto Autista de Lages. Coube ao Controlador Interno da Câmara, Cleino Arruda, traduzir os dados e informações aos presentes, quando observou que:
“Embora muitos digam que o Orçamento é uma peça fictícia, ele quando bem elaborado e executado, ele é um instrumento de planejamento muito adequado, (ao qual a administração) não se perde nas contas”.
Cleino Arruda detalha a peça orçamentária, na audiência exigida por lei para o público. Entretanto, o interesse coletivo pela LDO, que é o orçamento anual para Lages, é absolutamente pequeno, como evidencia o auditório quase vazio no dia das discussões.
MAIS DE 90% PARA DESPESAS
Do montante fixado, considerando a estimativa de receita para o ano que vem, o total do orçamento previsto é de R$ 936 milhões. Desse valor, a previsão é de que 91% seja destinado às despesas correntes (gastos com pessoal e custeios diversos), e o restante na ordem de 9% – estamos falando em pouco mais de R$ 84 milhões – constituir-se-ão aportes para as chamadas despesas de capital (investimentos e compras de mobiliários e utensílios).
APENAS 2,2% DO ORÇAMENTO
PARA INVESTIMENTOS EM OBRAS?
Chama atenção na peça orçamentária os poucos R$ 20.300.000,00 – 2,2% do total do orçamento – para investimentos na infraestrutura da cidade, com montante vinculado à Secretaria de Obras. Mas Cleino Arruda acredita que o valor deva receber acréscimos ao longo do próximo exercício, mediante a realização de convênios, transferências e empréstimos, além da abertura de créditos adicionais à pasta que remaneja recursos de outras secretarias. O mesmo vale para a Defesa Civil (R$ 485 mil), especialmente em casos de intempéries climáticas que necessitem de aporte financeiro direto nesta área.