VALORES SE REFEREM À PENA PECUNIÁRIA IMPOSTA A EX-DIRETOR DO DRH DA PREFEITURA DE LAGES
A justiça pode até tardar, como bradado entre aqueles descrentes no sistema judicial, mas ela não falha. Ainda mais com um Ministério Público atento para que seja apurado o resultado de um trabalho de investigação. O caso envolvendo o ex-diretor do DRH (Departamento de Recursos Humanos) da prefeitura de Lages, em episódio ocorrido há mais de uma década e meia é exemplo nesse sentido.
DOS FATOS E ATOS
A sentença condenatória transitada em julgado permite divulgação de nome, mas mesmo assim o MP/SC preferiu não exteriorizar a identificação do ex-diretor de DRH condenado nas esferas cível e criminal por desvio de dinheiro público, em atos ocorridos nos anos de 2009 e 2010. Ele simulava descontos em folha para se apropriar de valores que, somados na época, chegaram a R$ 380.000,00.
PENA PECUNIÁRIA
Houve a prisão do acusado, instruiu-se o processo e vieram as condenações nas duas esferas. E as penas incluíram, além de medidas na área criminal, valores pecuniários que apurados quando do término do processo bateram em R$ 1.841.119,84. Ocorre que na execução da sentença pecuária o Judiciário não conseguiu ter o montante (e nem parte dele) pago.
OPERAÇÃO DO GAECO
Nesta terça-feira, 04, foi desencadeada a Operção Argentum Occultum que se constitui uma cruzada para identificar patrimônio pertencente ao ex-diretor. Por manobras diversas – segundo a investigação – foi ocultado patrimônio em nome de familiares para evitar o bloqueio, visando quitar a dívida da condenação.
MAIS DE R$ 2 MILHÕES
Houve a atualização do valor neste ano que chegou à cifra robusta de R$ 2.685.701,42. E o trabalho dos investigadores visa identificar bens em Itapema (e se necessário em outras cidades) com vestígios de pertencimento ao ex-diretor, objetivando resolver a pendência.
Foto liberada pela Coordenação de Comunicação do MP/SC do trabalho dos agentes do Gaeco apurando dados e informações em Itapema na investigação coordenada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages.
PARA ONDE IRÁ ESSE DINHEIRO?
Salvo melhor juízo, o montante apurado na condenação – em sendo pago – parte se destina ao ressarcimento ao erário (cofres municipais) e outro valor ao fundo de reconstituição de bens lesados instituído pelo MP/SC.