PROVIDÊNCIA É EXCELENTE PORQUE DÁ AO PACIENTE QUE CONSULTOU PELA REDE PRIVADA A OPÇÃO DE REALIZAR EXAMES SEM CUSTOS
É preciso explicar para que possamos entender a dinâmica positiva da medida. Atualmente o acesso a alguns especialistas da área médica pelo SUS é demorada (quando há possibilidade de consulta). Em muitos casos, pacientes recorrem à consulta particular e o profissional prescreve determinado tipo de exame. A prática que tem sido adotada é de ‘trocar’ o exame privado por outro idêntico assinado por médico do SUS. Entretanto, essa troca precisa, via de regra, ser acompanhada por uma consulta do médico da UBS. E daí congestiona, gera fila e problemas decorrentes.
O QUE FOI FEITO EM LAGES?
A prefeita Carmen Zanotto articulou e aprovou na Câmara o projeto de lei que autoriza ao paciente que consultou na rede privada realizar o exame recomendado pelo médico via SUS. Com isso, será superada a necessidade da ‘troca’ de exames do privado para um outro assinado pelo médico da UBS. O encaminhamento se dará na Unidade de Saúde de cada bairro, mas sem precisar ocorrer a ‘troca de receita’. Na normatização, a lei aprovada prevê que quem está recebendo autorização para exame (oriundo da rede privada) pode ser submetido, em circunstâncias que se entender necessário, a consultas com médicos da UBS (SUS).
E o beneficiado do exame com requisição de profissional da rede privada precisa estar cadastrado no SUS e buscar autorização na UBS do bairro onde reside.
É a segunda medida mais ampla de descomplicação na área da saúde encaminhada pela prefeita Carmen Zanotto neste mês de março. A primeira foi a contratação de 70 médicos e a realização de consultas inclusive no período noturno. Agora a autorização legislativa para requisições de exames da rede privada serem aceitas na rede público para fins de custeio via SUS.