DESAFIO É SENSIBILIZAR JULGADORES SOBRE RISCOS À ECONOMIA CATARINENSE EM RELAÇÃO À INTERPRETAÇÃO SOBRE CAMPOS DE ALTITUDE
“Levei ao Ministro André Mendonça a realidade que muitos em Brasília não conhecem: se não houver equilíbrio, o nosso Estado corre o risco de sofrer um colapso econômico e socialem regiões inteiras. Queremos proteger o Meio Ambiente, mas sem destruir a dignidade de quem vive da terra”. Palavras do deputado Zé Trovão (PL) que fez uma visita ao referido Ministro do STF pedindo sensibilidade na análise da ADIN que vai tratar do reconhecimento ou não do Código Ambiental Catarinense em relação aos campos de altitude.
AMICUS CURIAE
O próprio parlamentar lembrou que, pela importância do tema, prefeituras de cidades como Bocaina do Sul, Anita Garibaldi, Cerro Negro, Rio Rufino, Palmeira, Capão Alto, entre outros, passaram a integrar a ação no STF como amicus curiae (termo em latim que significa algo como terceiro interessado). Também a Fiesc integra a referida ação para tentar sensibilizar os integrantes do Supremo sobre a situação que está em análise na ADIN 7811.
Deputado Zé Trovão com o Ministro Mendonça e uma demanda que interessa à Serra Catarinense e a todo Estado
PARA ENTENDERMOS O TEMA
A limininar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes suspendeu o andamento de todas as ações que tramitam na Justiça Federal sobre a interpretação da legislação em relação aos campos de altitude. Essa suspensão ocorre até o julgamento da ADIN 7811. Essa irá definir se vale a norma catarinense que considera campos de altitude áreas a partir de 1.500 metros em relação ao nível do mar ou se prevalece a interpretação da legislação federal que, na maior parte dos casos, parte do princípio que a altitude a ser considerada é a partir de 500 metros. Não há data para o tema entrar na pauta do STF.