PARA PLANEJAR A GRADE DE 2026 A PREFEITURA DE LAGES VAI EFETIVAR MAIS 143 PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL
Na verdade não é um favor. É uma exigência legal orientada pelo TCE/SC. Trata-se da necessidade de aumentar o número de professores efetivos – e consequentemente reduzir os contratados em caráter temporário (ACT). Assim, a notícia do chamamento de 143 professores do concurso de 2023 não se trata de uma ‘conquista’, mas de um aceno da gestão ao TCE de que está se providenciando o atendimento daquilo que foi orientado a partir de auditoria na administração lageana no mês de maio deste ano.
ISSO É BEM POSITIVO
As contratações ocorrem em novembro porque, depois disso, encaminha-se a contratação de ACT para completar a grade que atenderá os 15.000 estudantes do sistema municipal de ensino em 2026. E essa providência apresenta outras vantagens. É o caso da contribuição previdenciária, visto que o ACT contribui para o INSS (regime geral de previdência) e o efetivo comparece com a contribuição ao LagesPrevi (regime próprio), ajudando a arrecadar, reduzindo um pouquinho aquele déficit monstruoso do sistema.
Secretário Cristian de Oliveira (Educação) precisou se reportar ao TCE sobre realidade levantada na área que comanda. Sobre o trabalho dos técnicos do referido Tribunal foi divulgado que:
“A auditoria aponta a existência de mais servidores temporários que efetivos em algumas áreas na prefeitura de Lages. No caso do magistério, são 43% de professores efetivos (862) e os contratados chegam a 57% (1.136). Há inclusive um processo específico no TCE/SC analisando somente essa disparidade na contratação temporária de professores”.
ALTERAÇÃO DOS DADOS
Com a informação de 143 professores sendo efetivados neste ano, considerando os dados de maio deste ano, 2026 iniciará com 1.005 professores efetivos e 993 que atuarão como ACT. Isso manterá uma média de 50% contratados e a outra metade de profissionais efetivos da rede. Ainda é pouco e o TCE deverá monitorar isso, visto que no entendimento do Tribunal, os processos seletivos se constituiem uma forma de maquiar a necessidade de concurso público, que deve prevalecer para contratação de pessoal para funções como no magistério.