É O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO QUE PASSA A SER PAGO EM LAGES DEPOIS DE QUASE 18 ANOS
Por unanimidade (voto de 15 vereadores porque o presidente não vota) foi aprovado o projeto de lei enviado pela prefeita Carmen Zanotto à Câmara, estabelecendo o pagamento do piso nacional do magistério a todos os professores da rede municipal, independentemente se são efetivos ou admitidos em caráter temporário. Assim, independente da forma de acesso à função, nenhum professor em Lages, para 40 horas/aula por semana, ganhará menos que R$ 5.130,63.
A prefeita pediu estudo, analisou impacto e bateu martelo para encaminhar o pagamento do piso nacional aos profissionais do magistério de Lages. A medida atende cerca de 900 professores, que são ACT, com um acréscimo mensal na ordem de aproximadamente R$ 1.000,00 a cada.
QUASE 18 ANOS DE ESPERA
Os professores efetivos da rede municipal têm um plano e carreira que vão acumulando, por mérito, vantagens ao longo da atuação. Tanto que há profissionais que chegam à aposentadoria ganhando, de forma justa, mais de R$ 10 mil mensais. O problema maior residia nos ACT. Os professores admitidos em caráter temporário sempre ganharam abaixo do piso nacional, embora, desde a lei 11.738 de julho de 2008, todos os profissionais devessem ter acesso pelo menos ao piso que, neste ano, tem teto mínimo de R$ 5.130,63. Passaram as gestões de Renatinho, Elizeu Matos, Toni Duarte e Ceron e nada de atender esse previsão. Mas agora, finalmente, chega o reconhecimento e valorização à categoria.
A norma aprovada prevê piso tanto aos professores efetivos quanto aos ACT. Mas a lei deixa claro que essa recomposição se destina exclusivamente ao vencimento básico. Significa que não existe reajuste escalonado com repercussão do aumento àqueles que recebem, por causa de critérios vários, acima do piso nacional de R$ 5.130,63.