Marcius defende ‘eleição unificada’

DEPUTADO LAGEANO NÃO SÓ DEFENDE COMO É AUTOR DO PROJETO DE RESOLUÇÃO A SER ENVIADO À CÂMARA FEDERAL

O artigo 60, inciso 3º, da Constituição Federal prevê que a iniciativa para o trâmite de uma PEC pode ocorrer, a partir de proposta de mais da metade dos parlamentos estaduais (Assembleias Legislativas), com cada um deles acolhendo a maioria simples dos votos. É nessa linha que se espelhou o deputado Marcius Machado para tornar possível o trâmite do Projeto de Resolução 01/2025.

SOBRE

O referido trata da defesa da realização de eleições gerais no Brasil. “A medida também busca fixar em cinco anos a duração dos mandatos de cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, em âmbito nacional, estadual e municipal”, aponta a justificativa da matéria.

TRÂMITE

O texto do referido projeto recebeu parecer favorável da CCJ na Alesc e deverá ir a plenário inclusive com apoio do relator, deputado Volnei Webber (MDB). Marcius defende que a unificação das eleições é uma forma de estabilizar e harmonizar o planejamento e a execução das políticas públicas em todo o país:

“Ao se alinhar os mandatos de prefeitos, governadores e presidente da República com os das casas legislativas, será possível garantir maior continuidade e coerência na implementação das políticas, sem interrupções provocadas por pleitos eleitorais intermediários.”

Entendamos que, aquilo que se encaminha na Alesc, de autoria de Marcius Machado, não se constitui uma definição sobre o tema. É, na verdade, um aceno ao Congresso de que, Santa Catarina, através da maioria dos seus representantes no parlamento estadual (em passando no plenário), querem a eleição unificada e não o atual sistema de disputa eleitoral a cada dois anos.