O VALOR DE R$ 500.000,00 EM ITENS FOI VIABILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REFORÇAR A FISCALIZAÇÃO
Um imbróglio judicial que se arrastou por quase uma década apresentou um desfecho interessante para a sociedade. Trata-se de uma ocupação indevida de área de preservação permanente de 72 hectares com vegetação exótica às margens de cursos d’água, nascentes e em encostas no município de Bom Retiro. Um acordo entre a Promotoria de Meio Ambiente e os responsáveis pela irregularidade, resultou no pagamento de R$ 1.500.000,00 à sociedade, a título de medida compensatória pelos danos causados ao meio ambiente. A empresa ainda se comprometeu em recuperar a área degradada.
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Com o acordo, o MP/SC extinguiu a Ação contra a empresa, mas acompanhará o cumprimento daquilo que foi definido. E entre as definições está a destinação dos recursos para diferentes entes. O Fundo Municipal de Saneamento Básico de Bom Retiro, por exemplo, recebeu a maior fatia: R$ 600.000,00. O Fundo Estadual para a Reconstituição de Bens Lesados está recebendo R$ 350 mil, em dez parcelase outros R$ 50.000,00 se destinam à Defesa Civil do Rio Grande do Sul para ações de apoio aos atingidos pelas enchentes em território gaúcho. E outros R$ 500.000,00 à Policia Ambiental de Lages.
ESTRUTURA À POLÍCIA AMBIENTAL
A Promotora de Justiça da área de Meio Ambiente da Comarca de Lages, Tatiana Rodrigues Borges Agostini, coordenou todo o trabalho relacionado ao acordo e particiou da entrega de R$ 500.000,00 em itens à Polícia Ambiental. O material, inclusive uma Toyota Hilux CD DSL 4×4 SRV AT se destina ao reforço da fiscalização ambiental.
Veículo devidamente equipado que permite aos policiais militares ambientais chegar em locais remotos para a fiscalização
A Promotora de Justiça Tatiana Borges Agostini entrega uma série de itens para auxiliar no trabalho dos policiais, no registro dela com o comandante da companhia, Capitão Jardel da Silva.
Além do veículo e de materiais para utilização pela Corporação, os valores permitiram aquisição de peças de fardamento, incluindo calça, combat shirt, coturno impermeável e cinto tático (BDU)
Com informações da Assessoria de Comunicação Social MP/SC