COOPERAÇÃO TÉCNICA FOI ESTABELECIDA PARA QUE MINISTÉRIO PÚBLICO UTILIZE CADASTRO DA SEMASA
Um dos desafios no trabalho das Promotorias de Justiça é ter sempre à mão dados que permitam localizar o endereço de uma pessoa, diante de procedimentos em curso na estrutura do Ministério Público. Até porque, os passos relacionados a uma representação, inquérito e outros dados, requerem que se localize as pessoas tanto na condição de autoras como vítimas. Nesse sentido, o Ministério Público busca parceria com estruturas que têm banco de dados com endereços da maior quantidade de pessoas. Uma cooperação foi estabelecida com a Casan para acessar o banco de dados da companhia. Agora foi a vez do mesmo procedimento em relação à Semasa.
ENCAMINHAMENTO DADOS
Coube ao Procurador-Geral de Justiça, Fábio Trajano, e a secretária da Semasa, Taíse Petkowicz Paeze, assinarem termo de cooperação técnica para garantir ao Ministério Público a disponibilização do cadastro de consumidores. Dessa forma, membros do MP/SC poderão consultar nome, CPF, RG, endereço, endereço alternativo, número de telefone e e-mail de consumidores que a Semasa possui em relação a seus clientes.
TUDO DENTRO DA LEI
O acesso será feito por meio de login e senha fornecidos pela Semasa e as informações devem ser utilizadas para atender as necessidades do MP/SC, seguindo as diretrizes de sigilo e confidencialidade estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados. O convênio tem duração inicial de cinco anos e não envolve a transferência de recursos financeiros. “Nossa tarefa é manter sempre o banco de dados atualizado para atender esse termo de cooperação”, confirma Taíse Paeze.
Na quinta-feira (25/7), o coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico, Promotor de Justiça George André Franzoni Gil, reuniu-se com a secretaria Taíse Paeze e equipe. No encontro, foi definido que a Semasa irá fornecer 500 acessos ao MP catarinense. A quantidade será distribuída, preferencialmente, entre as Promotorias de Justiça da região serrana e os órgãos de investigação do MP/SC.