ENTRE AS SUGESTÕES ESTÃO A FIXAÇÃO DE MANDATO COM PRAZO DETERMINADOS A MINISTROS DO SUPREMO
A OAB/SC concluiu extenso e minucioso estudo para uma proposta de reforma no STF. O trabalho foi determinado pelo presidente da Seccional, Juliano Mandelli, que aponta:
“Estudamos medidas que consideramos fundamentais para conter o ativismo judicial, a fragmentação das decisões e a possibilidade de influência, e que estabeleçam parâmetros rigorosos de transparência, ética e governança digital”.
QUATRO PILARES
Dentre as propostas, mandato fixo de 12 anos para os ministros, aumento do quórum de escolha no Senado para 3/5 (três quintos) dos parlamentares, em vez da atual maioria absoluta. Também o estabelecimento de limitação das decisões monocráticas (individuais) e Código de Ética e Conduta com regras objetivas para conflitos de interesse e deveres de reserva, para afastar a possibilidade de influência nas decisões judiciais.
O estudo foi conduzido pela Comissão de Direito Constitucional, presidida por Samuel da Silva Mattos (direita), com relatoria do advogado otaciliense Ruy Samuel Espíndola (esquerda), e será encaminhado à OAB Nacional pelo presidente Mandelli (centro) como subsídio para a Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder Judiciário.
Foto: Fabiano Augusto e conteúdo Assessoria da OAB/SC (Aline Felkl e Cristina Gallo)