PENÚLTIMO ANO DO MANDATO DE CARMEN TEM ORÇAMENTO FIXADO EM R$ 1.163.000.000,00. GASTOS COM A FOLHA VAI ALÉM DOS 51,3%
É uma peça técnica e necessária para cumprir a legislação. Entretanto, o orçamento apresentado no legislativo lageano para o penúltimo ano da atual gestão deve receber acréscimo de emendas parlamentares, excesso de arrecadação e convênios. Isso pode elevar os valor para além do R$ 1,3 bilhão. O conjunto de dados entregue à Câmara de Vereadores, cujo projeto deve ser apreciado em sessão exclusiva para isso, bate no montante de R$ 1.163.000.000,00. Significa que, considerando os acréscimos pelo excesso de arrecadação e outros componentes, Lages terá um orçamento mensal para 2027 na ordem de R$ 100 milhões mensais.
ENCAMINHAMENTO
O secretário da Fazenda de Lages, Valdeci Macedo de Liz, a diretora de Contabilidade Lunara Neto Souza, e a diretora de Orçamento, Karien Santos da Silva, entregaram a proposta da LOA – Lei Orçamentária Anual para apreciação no legislativo. Pela ritualística, haverá uma audiência pública no próximo dia 18 para apresentar os dados e os próprios vereadores podem inserir emendas. Essas, por sinal, via de regra, são ignoradas, visto que as emendas do legislativo no projeto não são impositivas.
À BEIRA DO LIMITE
Chama a atenção a elevação dos gastos com a folha de pagamento e encargos sociais dos servidores. Pelos dados apresentados, do orçamento de R$ 1,163 bilhão, há previsão de aporte de R$ 621 milhões para essas despesas. Isso representa 53,42% do total. Esse índice extrapola o limite prudencial de 51,3% do orçamento a ser gasto com a folha pelos municípios. Mas ainda estaria dentro dos parâmetros, visto a hipótese de comprometimento de até 54% da receita líquida com folha de pessoal e seus encargos.
Secretário Valdeci Macedo e equipe entregaram o projeto de lei que fixa o orçamento municipal de Lages para o ano que vem. A LOA será submetida à audiência pública e prevê possibilidade de emendas pelos vereadores antes da aprovação em dezembro durante sessão exclusiva para a análise da matéria.