REVERSÃO DE ÁREA CONCEDIDA À INDÚSTRIA MOVEILEIRA OCORRE A PARTIR DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Uma das dificuldades para incentivar novas indústrias em Lages é a falta de área a ser doada. Essa realidade pode ser minimizada, com a disponibilidade de terrenos, a partir de processos de reversão de direito de uso dado à empresas que, após o prazo previsto, não se estabeleceram. Acreditamos que esse é o primeiro processo nesse sentido, concluído em 2025. Na verdade, é um encaminhamento iniciado em 2023 através de abertura de um processo administrativo que deu ampla defesa ao beneficiado pela área.
QUAL ÁREA?
No ano de 2019 o então prefeito Antonio Ceron, na linha de concessão de benefícios à empresas, assinou um termo de concessão à indústria do setor moveleiro. A mesma se instalaria na área industrial do bairro Ferrovia, ocupando um terreno de 3.437,96m². Como o investimento não se consolidou, foi aberto um processo administrativo e agora a prefeita Carmen Zanotto e o secretário Joel Mello Júnior (Indústria e Comércio), assinaram a reversão da área ao município. É provável que outra empresa seja beneficiada com o espaço para empreender. Como essa, há outras que a municipalidade deve ficar atenta e tomar as providências, diante do não cumprimento daquilo que foi estabelecido no termo de concessão.
Passa pela área jurídica a análise de áreas doadas, com a devida verificação se a empresa beneficiada cumpriu os requisitos que a fizerm acessar à concessão do terreno.