PELO MENOS A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO FISCAL DO CONCURSO DE 2023 OCORREU EM AGOSTO DESTE ANO
Do ponto de vista jurídico, o Procon somente pode emitir multas tendo fiscal formalmente investido na função. Sem a formalidade que dá ao fiscal esse poder (concurso e nomeação), o órgão tem tarefa mais orientativa e, em casos onde o direito do consumidor é desrespeitado de forma mais grave, representa-se ao Ministério Público que tem o poder de judicializar a questão. E uma das grandes queixas dos lageanos sempre foi a falta de autoridade do Procon (porque não tinha fiscal). Porém, desde 13 de agosto, o órgão tem fiscal nomeado e, portanto, devidamente investido no cargo.
E…
O que chama a atenção nesse período de quatro meses é que não há informação sobre uma ação de fiscalização que tenha resultado em notificação, a partir da atuação do profissional que tem o poder/dever para isso. Entende-se, portanto, que o problema nunca foi falta de fiscal, havendi, na verdade, uma postura mais respeitosa daqueles entes fiscalizáveis (comércio) ao ponto de não cometerem irregularidades que gerem punição. Até porque, caso houvesse multas nesse período, o ideal era o Procon divulgar como efeito pedagógico. Até porque, como aponta aquela máxima, em determinadas circunstâncias, não se pune a pessoa pelo que ela fez, mas para que outros não o façam.
O Procon que tem o Executivo Kevin Calbusch como gestor, segue mantendo a linha de trabalho da administração anterior, realizando pesquisas de preços (que é importante).
E…
Foi assim no levantamento de preços praticados no Dia da Criança e agora para o período de Natal. Há, por exemplo, brinquedos que têm variaçãod e preços (de uma loja para outra) de até 574%. Lembrando que não se trata de irregularidade porque o mercado é livre e cada comerciante pratica o valor que entender melhor para seu estabelecimento.
A VARIAÇÃO DA PICANHA
Além da pesquisa de preços de brinquedos, o Procon de Lages avaliou o valor de itens da cesta de Natal. E nessa, alguns produtos chamam atenção pelo contraste de valores. A picanha, por exemplo, varia de R$ 53,99 a R$ 89,99/kg chegando a uma diferença de 66,68%. Enquanto isso, o tradicional chester pode ser encontrado de R$ 15,98 a R$ 35,98/kg, apresentando uma variação de mais de 125%. Ou seja, pesquise!