ALESC DÁ MAIS UM PASSO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS EM RODOVIAS ESTADUAIS
O projeto é de autoria do deputado Altair Silva (PP) e não abrange rodovias federais. Mas se aprovado, o trânsito de máquinas agrícolas de grande porte e tratores terá facilitação, com regras específicas, em rodovias estaduais. Via de regra, nos dias atuais é preciso recorrer a uma AET – Autorização Especial de Transporte para deslocar máquinas e tratores. E a norma tende a facilitar isso a partir da aprovação.
NESSE SENTIDO
A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Alesc acatou o parecer pela aprovação do projeto. No parecer, o relator, deputado Camilo Martins (Podemos), o parlamentar destacou que a proposta é importante para os agricultores por estabelecer medidas de amparo à circulação das máquinas e tratores em deslocamentos curtos. A norma determina, entre outros encaminhamentos, que rodovias estaduais que perpassam áreas de produção preponderantemente agrícola devem ser sinalizadas com placas de alerta informando sobre a existência de local de cruzamento ou de trânsito eventual de tratores e máquinas.
Deputados Mário Mota e Volnei Webber na reunião da comissão de transportes da Alesc, com relatoria do deputado Camilo Martins (direita) que ajudará, se aprovado o projeto, aqueles que atuam no agronegócio em SC.