ESTADO NÃO INCLUIRÁ O NOVO DPVAT NO IPVA DOS VEÍCULOS. E EM CASOS DE MORTE OU ACIDENTES, DE ONDE VIRÁ O DINHEIRO PARA INDENIZAR AS VÍTIMAS?
Se olharmos do ponto de vista da razão e não do discurso anti-governo federal, perceberemos que o DPVAT – que agora se chama SPVAT – constitui-se um mal necessário. Mal porque é uma taxa, um custo aos proprietários de veículos. Necessário porque é de onde vem o recurso para pagar indenização por morte ou aos acidentados de trânsito.
O QUE OCORREU? – Quando no governo Bolsonaro o DPVAT deixou de ser cobrado, utilizou-se a reserva existente de dinheiro para indenizar as vítimas de acidentes. Quando acabou os recursos, houve atraso e até alguns nao receberam no tempo certo, pela ausência de fonte de custeio.
O QUE SE FAZ AGORA? – A criação do SPVAT para substituir o DPVAT visa o retorno da arrecadação para esse fim. Não há outra fonte de custeio para indenizar a família que morre em acidente ou aquele que fica ferido e impossibilitado para o trabalho por determinado período.
DAÍ QUE… – SC como um dos Estados com maior incidência de acidentes de trânsito, especialmente nas rodovias, o SPVAT se constitui uma proteção ao motorista em geral. É uma forma de trazer todos os usuários do sistema viário para ajudar pagar os custos.
NÃO HAVERÁ INCLUSÃO NO IPVA
Por opção de gestão do governo do Estado, o SPVAT não será cobrado embutido no IPVA (seriam cerca de R$ 60,00 a mais por veículos). Via de regra a providência facilitaria o recolhimento do valor, visto que ele é compulsório (obrigatório) em todo o País. Com a recusa do Estado em não aceitar recolher o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, apenas alterará a forma de cobrança, mas haverá a necessidade de pagar, não constituindo-se isso aumento de impostos, mas a arrecadação de um valor para custear despesas daqueles acidentados (mortos ou feridos) em um trânsito perigoso também em SC.
Importante observar que a não cobrança do SPVAT no IPVA em Santa Catarina, apenas mudará a forma de recolher o seguro, mas esse é obrigatório e garante arrecadação para pagar acidentados