SERÁ ANALISADO A PARTIR DESTA SEXTA-FEIRA (15) SE O CÓDIGO AMBIENTAL CATARINENSE PREVALECE EM RELAÇÃO AOS CAMPOS DE ALTITUDE OU NÃO
Não bastasse o tarifaço de Trump que criou um clima de insegurança e angústia no setor produtivo catarinense, um risco maior à economia do Estado está na pauta, a partir desta sexta-feira, 15, no colegiado do STF. Caberá aos Ministros da Suprema Corte decidirem a validade ou não do Código Ambiental Catarinense em relação ao conceito de campos de altitude.
ENTENDA A CONTENDA
Há interpretação divergentes sobre a atividade agrícola e pecuária no território catarinense, entre aquilo que entendem os produtores rurais e o Ibama. O órgão interpreta alegislação federal considerando que campos de altitude são aqueles a partir de 400 metros em relação ao nível do mar. Se esse entendimento prevalecer, engessa a produção agrícola e pecuária visto que 3/4 do território estadual está acima de 400 metros (em relação ao nível do mar). E daí toda a extensão terá restrições para atividades diversas. Entretanto, o Código Catarinense conceitua campos de altitude aqueles a partir de 1.500 metros em relação ao mar.
Esse mapa dá ideia da parte do território catarinense que ficaria engessado para atividades ligadas à agricultura, pecuária e reflorestamentos, em prevalecendo o entendimento de que os campos de altitude são aqueles a partir de 400 metros de altitude em relação ao nível do mar.
MOBILIZAÇÃO COLETIVA
A partir de uma reunião na Acil em Lages, foram mobilizadas entidades e prefeituras para que se posicionassem perante o STF em defesa do Código Ambiental Catarinense. Assim, 55 municípios e mais cinco associações de municípios se posicionaram como Amicus Curiae no julgamento que o Supremo inicia nesta sexta-feira, 15. Significa que os gestores desses municípios e representantes das entidades não são parte do processo que está em análise, mas se constituem interessados no tema, diante do risco e de eventual prejuízo se a decisão for contrária ao Código Catarinense.
A DINÂMICA NO STF
O Ministro Gilmar Mendes, em caráter liminar, suspendeu há três semanas o trâmite de processos judiciais que questionavam a validade do Código Catarinense. O Magistrado tomou a decisão remetendo o tema para decisão colegiada. A votação dos membros da Suprema Corte inicia nesta sexta-feira, 15 (os votos são protocolados gradativamente, à medida que os Ministros decidirem sobre o tema).
EFEITOS PARA A ECONOMIA DE SC
Em prevalecendo o entendimento pela inconstitucionalidade do Código Ambiental Catarinense (datado de 2009) – o TJ/SC já decidiu pela constitucionalidade – os efeitos para a economia catarinense são desastrosos. A própria Fiesc, ao abordar o tema com preocupação, traçou um cenário angustiante.
DADOS
As áreas acima de 400 metros de altitude representam quase R$ 400 milhões em arrecadação anual de impostos e quase 200 mil postos de trabalho desapareceriam. Estamos falando em um reflexo de R$ 10 bilhões no PIB de Santa Catarina em ocorrendo o engessamento da atividade produtiva nesses 268 municípios que seriam afetados, em havendo decisão contrária à ideia de prevalecer as normas do Código Ambiental de SC.
Números com dados econômicos reforçam os argumentos sobre o risco que uma decisão no STF pode acarretar ao setor produtivo de SC
A angustia coletiva diante do risco de uma decisão que engesse atividades na maior parte do território catarinense levou prefeitos e dirigentes de entidade a essa reunião na Acil.
Com informações de Onéris Lopes – Amures