ALÉM DE 12 DESEMBARGADORES E MAIS, A ESTRUTURA TERÁ TAMBÉM MAIS 4 JUÍZES DE SEGUNDO GRAU
Um total de 24% a mais de processos distribuídos entre janeiro e agosto para julgamento no âmbito do Segundo Grau em Santa Catarina. Isso é um motivo mais que plausível para que a estrutura que recebe essa demanda robusta de processos tenha mais recursos humanos para atendimento. É por causa dessa realidade que está em tramitação final (depende apenas do plenário e sanção do governador Jorginho), a criação de mais 12 cargos de desembargadores no TJ/SC. Estão sendo criadas ainda mais quatro vagas para juízes de Segundo Grau. Atualmente há 16 desses juízes na tarefa em âmbito de TJ.
Nesse registro dos tempos de pandemia, uma posse no TJ e a realidade de reforço no time de desembargadores. É para lá (TJ/SC) que vão todos os processos com prerrogativa de função e aqueles cuja parte derrotada em 1º Grau (Comarcas) busca através de recurso, reformar a sentença. Daí o acúmulo de trabalho na mais elevada esfera do Judiciário de SC.
COMISSÕES DERAM AVAL
De forma conjunta, a CCJ e as comissões de Finança e Tributação e ainda a Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Alesc deram aval para que o projeto de lei 24/25 tenha o trâmite sequencial. Significa que a matéria será votada em plenário e depois levada para sanção do governador Jorginho. Não há possibilidade de não ocorrer a aprovação.
Os relatórios foram aprovados por unanimidade nas três comissões, com a abstenção do deputado Ivan Naatz na Comissão de Trabalho. Ele é indiretamente interessado em face de estar concorrendo a uma vaga como desembargador pelo 5º Constitucional da OAB. Se Naaz figurar na lista tríplice do TJ/SC é dado como certa a sua escolha pelo governador Jorginho, considerando manifestação recente do mesmo.