ISSO EM RELAÇÃO AO VETO PARCIAL DE LEGISLAÇÃO SOBRE CIRCULAÇÃO DE CICLOS DIVERSOS EM LAGES
Porque a liturgia da função exige, o inteiro teor do Ofício 06.2026 enviado pela prefeita Carmen Zanotto ao presidente da Câmara, Maurício Batalha, foi diplomático e didático. A prefeita explicou, a partir de um parecer que se constituiu uma verdadeira aula de sua Procuradoria aos vereadores, sobre a razão de estar vetando parcialmente a lei 060/25. A norma tentou na sua totalidade disciplinar, estabelecendo regras e penalidades em relação à circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e assemelhados. Entretanto, a norma produzida pelos vereadores estrapolou os limites da competência dos edis:
Foram seis laudas de informações, embasamentos e até orientações para que os vereadores entendam que há limites de atuação em relação à produção de legislação, por melhor que seja o propósito de estabelecer normas visando combater alguns abusos no uso dos veículos alvo da tal lei.
O PROBLEMA DE LAGES É OUTRO
É preciso compreender que embora os vereadores tenham tentado, em cima do pouco conhecimento sobre o tema (ao ponto de criar uma lei que é contrária à lei maior) estabelecer norma devido a situações de abuso no uso de ciclomotores e especialmente bicicletas elétricas, o problema na cidade é outro. Há lei proibindo o uso de calçadas por ciclistas no deslocamento (pedalando).
PORÉM
Mais que ignorar essa norma e utilizar os passeios, os ciclistas utilizam praças como o Calçadão, para fazer manobras e colocar em risco a integridade das pessoas. Nesse caso falta fiscalização. Falta o poder público presente, repreendendo para que essa ação fiscalizatória iniba tais situações. Significa que mesmo a boa vontade em criar norma dos vereadores não surtirá efeito, inexistindo fiscalização diante de abusos. E sem querer ser chato sobre o tema, o reforço na fiscalização passaria por uma Guarda Municipal.
A tranquilidade dos transeuntes tem sido constantemente ameaçada por ciclistas em locais mais movimentados do Centro. A solução é uma fiscalização mais presente e combativa. Do contrário, não tem lei que resolva!