É POUCO PROVÁVEL QUE JAIR JÚNIOR PERDERÁ O CARGO NO PROCESSO DA CÂMARA. A MAIOR PUNIÇÃO É O ASSUNTO SANGRANDO
Não há no mundo jurídico previsão de impeachment contra vice. Talvez por crime de responsabilidade a jurisprudência pode alcançar a função, mas por meios de interpretações e não pela existência de um emanado próprio orientando nesse sentido. Por certo, o advogado de defesa escalado por Jair Júnior (Podemos), Guilherme Tamanini, basear-se-á na ausência de tal previsão para impedir que seu cliente sofra a perda da função.
SIGNIFICA QUE…
O procedimento será instruído em âmbito de comissão processante e, em algum momento, a defesa judicializará o assunto, conseguindo alguma medida que sepulte o procedimento legislativo. Naturalmente isso não é uma sentença antecipada de que não vai dar em nada. Mas uma interpretação diante daquilo posto.
O ASSUNTO SANGRA
Mesmo que o processo de impeachment não leve a nada, o fato do mesmo ter sido aprovado para tramitar já é suficiente para fazer o assunto sangrar, causando desgaste de toda ordem em Jair Júnior, cuja carreira política nem completou 100 meses (são 99 meses desde o primeiro mandato de vereador).
DOIS ADVOGADOS
Além de Guilherme Tamanini, com vários anos de experiência no direito público, atuando na Alesc, o vice de Lages escalou Francisco Ferreira do Escritório Ferreira & Schaefer Martins para a defesa na esfera penal. Inclusive, falando com exclusividade à Clube FM, Ferreira citou que um dos argumentos da defesa no processo penal será a legítima defesa.
Enquanto o processo político (impeachment) correrá no parlamento lageano, porque não possui foro privilegiado (vice não tem isso), o processo penal correrá no Fórum da Comarca de Lages onde o Ministério Público é titular da ação que o vice deverá responder.
REFLEXOS NA VIDA DO VICE
Em se trabalhando com a tese de que vice-prefeito não pode sofrer impeachment e os dois delitos criminais atribuídos a Jair Júnior terem penas relativamente pequenas (4 e 3 anos de máxima), em havendo condenação, é claro, o que sobra a Jair Júnior é mesmo o desgaste. Da unanimidade contra ele na Câmara de Vereadores às condenações prévias da opinião pública, o pequeno líder político sofre uma reviravolta na carreira pública que nem o maior desafeto que ele construiu na caminhada poderia ter previsto.
Embora tenha declarado que ‘se afastaria das funções na administração’ o vice-prefeito foi orientado a não se licenciar, ficando apenas fora do comando da Semasa. A licença da função de vice poderia ser interpretada como uma mea culpa.