OBRA QUE ERA PARA SER CONCLUÍDA ANO PASSADO ESTÁ COM TRABALHOS EM ANDAMENTO

A obra de asfalto das três ruas que formam uma espécie de espinha dorsal da área urbana de Anita Garibaldi (ruas Frei Rogério, José Pagno e Euclides Granzotto) virou uma novela que, a princípio, está a caminho do fim. A obra foi suspensa pela Justiça por suspeitas de irregularidades no ano passado. E com isso, foi feita nova licitação em um modelo diferenciado. A diferenciação decorre da decisão do prefeito Henrique Menegazzo (União) de licitar a parte da obra que prevê terraplanagem e as bases. Já o asfalto, a própria prefeitura compra da Usina do Cisama e, com isso, reduz o custo.

Esta é a rua Frei Rogério (chegada a Anita de Pinhal da Serra e da Usina Barra Grande). À direita a escadaria da Igreja Matriz Santa Bárbara. Nesta semana foi executada a chamada imprimação com essa espécie de pintura de ligação que antecede a colocação de asfalto. A previsão é que a camada asfáltica seja colocada no sábado, 06 (pouco provável por causa da umidade), ou na semana que vem, depois que o tempo firmar.

OBRA FINANCIADA

O asfaltamento das vias centrais em Anita Garibaldi ocorre a partir de um financiamento levantado junto ao Badesc. O valor previsto inicialmente era de R$ 7 milhões. Mas com a reengenharia da obra e alteração do projeto, o custo será menor.

EVENTO QUE REÚNE O MAIOR PÚBLICO A CÉU ABERTO TEM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 8H30 DE DOMINGO, 07. NO SÁBADO TAMBÉM TEM ATO CÍVICO NO CORAL

Iniciando com os profissionais e alunos da Apae e terminando com integrantes da Associação Ginetes da Lama, o desfile cívico de Lages leva 31 entes, entre associações, entidades e instituições para a Avenida Duque de Caxias. A concentração está programada para às 8h30min de domingo e início efetivo às 9h. Escolas, associações, estruturas públicas do Estado e do Município, todos se integram ao ato que tem como destaque principal o desfile dos integrantes do 1º Batalhão Ferroviário. Antes, no sábado, também tem desfile no bairro Coral com escolas e VANS.

O maior desfile cívico da Serra Catarinense inicia nesse ponto, na descida da Avenida Duque de Caxias, estendendo-se além do Colégio Objetivo

Antes do desfile oficial do domingo, no sábado à tarde, dia 06, na Avenida Camões (nesse trecho que aparece no registro) ocorre o tradicional desfile do bairro Coral. São 10 escolas estaduais e municipais que terão seus estudantes desfilando, fechando com o desfile motorizado dos veículos VANS que prestam serviços para o transporte escolar.

Fotos: Fábio Pavan e Allan Borges

É A SEGUNDA OBRA EXECUTADA POR EMPREITEIRA QUE ESTÁ SENDO CORRIGIDA POR IMPERFEIÇÕES NA EXECUÇÃO

Primeiramente foi as vias Manoel Antunes Pessoa e Victor Alves de Brito (Ambev) que receberam correção por parte da empresa que executou o asfaltamento e revitalização. É verdade que as vias ficaram parecendo uma colcha de retalhos de tanta correção, mas pelo menos o pavimento atende os requisitos previstos no projeto que gerou o contrato entre a prefeitura e empresa.

OUTRA OBRA NA GARANTIA

Vem a informaçao oficial de que a prefeitura, através da área técnica da Secretaria de Obras, constatou inconsistência na obra executada no trecho inicial da Avenida Carahá (logo na ponte do Caça e Tiro). A empreiteira foi acionada para adequar o pavimento àquilo que previa o contrato por causa do surgimento de ‘panelas’ e imperfeições no adensamento. Coronel Cleber Machado, secretário de Obras, aponta:

“As obras de pavimentação foram executadas em 2024, no entanto, todas possuem garantia de cinco anos quanto a defeitos construtivos, desde que sejam decorrentes dos serviços realizados. Cabe à empresa responsável realizar os devidos reparos”.

A recomendação foi no sentido da remoção total do material danificado e reconstrução das camadas de suporte (base e sub-base), para só então realizar a recomposição do pavimento da via.

Está em curso durante a madrugada e manhã de quinta-feira, 04, a Operação Shutdown* desencadeada pelo Gaeco com apoio de várias forças de segurança e estruturas policiais, a partir de investigação que tem Rio do Sul como sede. O alvo é um grupo investigado por comandar o jogo do bicho em várias cidades de Santa Catarina. O cumprimento de mandados de busca e apreensão, além de outras medidas autorizadas pelo Judiciário, não inclui, pelo menos, por enquanto, a cidade de Lages.

ONDE ESTÁ A OPERAÇÃO

Além da cidade sede da Promotoria de Justiça que desencadeou a investigação (Rio do Sul), a operação se estende a Ituporanga, também no Alto Vale do Itajaí e desce ao litoral, abrangendo Itapema e Balneário Camboriú, além de São José e Floripa. Duas cidades gaúchas (Três Passos e Guaíba) também têm ações sendo executadas com ajuda de policiais do Rio Grande do Sul.

TREZE PRISÕES

De acordo com as informações do Ministério Público, são alvos de mandados de prisão um total de 13 pessoas, apontadas como líderes do grupo. Há outros 34 mandados de busca e apreensão que objetivam coletar provas materiais para embasar aquilo que estão sendo investigado. Bloqueios de bens e contas bancárias e apreensão de valores estão entre os alvos complementares nessa ação. Foram apreendidos no início da operação U$ 400.000,00 (mais de R$ 2 milhões), além de outros itens em poder de integrantes do grupo.

Chaves de veículos de luxo e um total de 400 mil dólares foram apreendidos na ‘primeira batida’ no final da madrugada pelos agentes do Gaeco

A operação conta com um dos maiores aparatos de policiamento e iniciou antes do amanhecer em locais que foram mapeados pela investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Rio do Sul

*Na tradução literal Operação Shutdown significa Operação Encerramento/Fechamento.

“Os reflexos serão permanentes, com benefícios em toda a cidade. É um local público, que deve ser amplamente aproveitado pela nossa população”.

Esse discurso tem sido repetido pela prefeita Carmen Zanotto em relação às ações e investimentos para sediar os Parajasc. As competições que acontecem na segunda quinzena de setembro têm exigido reformas, melhorias e adequações de estruturas. É o caso da pista de atletismo que, embora não seja (ainda), nos moldes daquilo que o deputado Marcius Machado pretende implementar (a partir de projeto elaborado pela equipe), está passando por melhorias.

Boa parte das obras tem sido executada pela própria equipe da prefeitura, como as adequações na pista de atletismo no estádio Vidal Ramos…

Por certo, a colocação de maquinário pesado (rolo compressor e motoniveladora, por exemplo), ocorre a partir de um projeto concebido para as melhorias que, como aponta a prefeita de Lages, permanecerão como legado depois que o evento esportivo estadual terminar.

Se você pesquisar sobre o tema verá que a “Declaração de Nascido Vivo (DNV) é emitida pelo profissional de saúde responsável pelo parto, como médico ou enfermeiro obstetra, ou por uma parteira tradicional reconhecida, que deve estar vinculada à unidade de saúde e ao Conselho profissional correspondente, segundo a lei nº 12.662/2012″. Em Santa Catarina não há reconhecimento a essa atribuição para parteiras leigas e tradicionais. A partir disso foi aprovado o projeto de lei 113/23 permitindo que as parteiras possam emitir o DNV.

ENTRETANTO

Embora tenha vencido todo o trâmite, ao chegar no Executivo, o projeto foi vetado. A mensagem de veto do governo (MSV 920/2025) teve como base parecer da Consultoria Jurídica da PGE, que apontou a inconstitucionalidade da proposta “por invadir competência privativa da União para legislar sobre direito civil, condições para o exercício de profissões, sistema estatístico e registros públicos”.

Nesta semana, integrantes da CCJ na Alesc seguiram a linha de pensamento apresentada pelo relator, deputado Minotto, de que o projeto trata de temas sobre os quais os Estados podem legislar, de forma suplementar à legislação federal:

“O PL 113/2023 legisla sobre o direito à saúde e a organização da rede de atendimento, o que se encaixa na competência concorrente do Estado, cabendo-lhe suplementar a legislação federal sempre que necessário para garantir a efetividade do direito à saúde, conforme o parágrafo 2º do artigo 24 da Constituição Federal.”

ASSIM

A Alesc vai trabalhar para derrubar o veto do governador Jorginho e fazer valer a norma de autoria do deputado Marquito que valoriza essas profissionais, as parteiras leigas e tradicionais.