SERÁ ANALISADO A PARTIR DESTA SEXTA-FEIRA (15) SE O CÓDIGO AMBIENTAL CATARINENSE PREVALECE EM RELAÇÃO AOS CAMPOS DE ALTITUDE OU NÃO

Não bastasse o tarifaço de Trump que criou um clima de insegurança e angústia no setor produtivo catarinense, um risco maior à economia do Estado está na pauta, a partir desta sexta-feira, 15, no colegiado do STF. Caberá aos Ministros da Suprema Corte decidirem a validade ou não do Código Ambiental Catarinense em relação ao conceito de campos de altitude.

ENTENDA A CONTENDA

Há interpretação divergentes sobre a atividade agrícola e pecuária no território catarinense, entre aquilo que entendem os produtores rurais e o Ibama. O órgão interpreta alegislação federal considerando que campos de altitude são aqueles a partir de 400 metros em relação ao nível do mar. Se esse entendimento prevalecer, engessa a produção agrícola e pecuária visto que 3/4 do território estadual está acima de 400 metros (em relação ao nível do mar). E daí toda a extensão terá restrições para atividades diversas. Entretanto, o Código Catarinense conceitua campos de altitude aqueles a partir de 1.500 metros em relação ao mar.

Esse mapa dá ideia da parte do território catarinense que ficaria engessado para atividades ligadas à agricultura, pecuária e reflorestamentos, em prevalecendo o entendimento de que os campos de altitude são aqueles a partir de 400 metros de altitude em relação ao nível do mar.

MOBILIZAÇÃO COLETIVA

A partir de uma reunião na Acil em Lages, foram mobilizadas entidades e prefeituras para que se posicionassem perante o STF em defesa do Código Ambiental Catarinense. Assim, 55 municípios e mais cinco associações de municípios se posicionaram como Amicus Curiae no julgamento que o Supremo inicia nesta sexta-feira, 15. Significa que os gestores desses municípios e representantes das entidades não são parte do processo que está em análise, mas se constituem interessados no tema, diante do risco e de eventual prejuízo se a decisão for contrária ao Código Catarinense.

A DINÂMICA NO STF

O Ministro Gilmar Mendes, em caráter liminar, suspendeu há três semanas o trâmite de processos judiciais que questionavam a validade do Código Catarinense. O Magistrado tomou a decisão remetendo o tema para decisão colegiada. A votação dos membros da Suprema Corte inicia nesta sexta-feira, 15 (os votos são protocolados gradativamente, à medida que os Ministros decidirem sobre o tema).

EFEITOS PARA A ECONOMIA DE SC

Em prevalecendo o entendimento pela inconstitucionalidade do Código Ambiental Catarinense (datado de 2009) – o TJ/SC já decidiu pela constitucionalidade – os efeitos para a economia catarinense são desastrosos. A própria Fiesc, ao abordar o tema com preocupação, traçou um cenário angustiante.

DADOS

As áreas acima de 400 metros de altitude representam quase R$ 400 milhões em arrecadação anual de impostos e quase 200 mil postos de trabalho desapareceriam. Estamos falando em um reflexo de R$ 10 bilhões no PIB de Santa Catarina em ocorrendo o engessamento da atividade produtiva nesses 268 municípios que seriam afetados, em havendo decisão contrária à ideia de prevalecer as normas do Código Ambiental de SC.

Números com dados econômicos reforçam os argumentos sobre o risco que uma decisão no STF pode acarretar ao setor produtivo de SC

A angustia coletiva diante do risco de uma decisão que engesse atividades na maior parte do território catarinense levou prefeitos e dirigentes de entidade a essa reunião na Acil.

Com informações de Onéris Lopes – Amures

SECRETÁRIA DE TURISMO DE LAGES PROSPECTA O SALTO CAVEIRAS COMO REFERÊNCIA TURÍSTICA NACIONAL EM 5 ANOS

“A visão é, em cinco anos, posicionar o Salto Caveiras como referência nacional em turismo sustentável e inovação urbana, reconhecido por proporcionar experiências transformadoras aos visitantes, preservando a biodiversidade local e impulsionando a economia regional de forma sustentável”. A pregação e prospecção é da Secretária de Turismo, Ana Vieira, durante fala em reunião com o Núcleo de Imobiliárias e Corretores da Acil.

O projeto prevê a implantação de trilhas, mirantes, roteiros turísticos e experiências imersivas, inspiradas em modelos de sucesso no Brasil e no exterior. A secretária de Turismo detalhou o projeto numa perspectiva de investimentos públicos e privados no alagado e imediações do Salto Caveiras.

Já houve até prospecção daquilo que pode se tornar o principal ponto turístico de Lages no interior do município na sobreposição em cima da foto de Marlon Sá Molin (MSM Imagens Aéreas)

DEPUTADO FOI À CASA D’AGRONÔMICA CONVERSAR COM O GOVERNADOR SOBRE DEMANDAS

Lages tem duas escolas cívico-militar. Uma delas na rede estadual de ensino (Cora Batalha) e outra gerida pelo sistema municipal (Professor Joaquim Henriques). Há ainda a Escola Jurema Hugen Palma em São Joaquim que integra a rede municipal e adota o modelo cívico-militar. A operacionalização de tais unidades dentro do programa motivou um diálogo entre o deputado Marcius Machado e o governador Jorginho. O parlamentar procurou deixar o gestor catarinense sintonizado sobre a importância de tal modelo de ensino, mas da indispensabilidade de um apoio diferenciado do poder público para tais estruturas.

PET LEVADO A SÉRIO

Outra situação que tem angustiado o deputado lageano é a pouca adesão de prefeituras ao programa Pet Levado a Sério. Trata-se de uma iniciativa que prevê castração de animais (cães e gatos), mas que as gestões municipais precisam atuar, cadastrando-se no programa e atendendo os requisitos. Marcius Machado não visualiza uma adesão a contento, levando-o a dialogar como o governador Jorginho sobre mecanismos que permitam que o programa venha a atingir a finalidade.

Jorginho no aceno característico de Marcius e as demandas apresentadas em busca de apoio do Governo do Estado

É A OPERAÇÃO STONE QUE INVESTIGA CONTRATOS DE ATÉ R$ 80 MILHÕES NO PERÍODO ENTRE 2017 E 2024 NA PREFEITURA DE LAGES

Uma operação leva a outra, a partir de informações e documentos apurados. E assim, depois da operação do Gaeco envolvendo a ex-prefeita de Vargem no começo de agosto, por causa de modus operandi semelhante, o Gaeco deflagrou na manhã de quinta-feira, 14, a Operação Stone na Prefeitura de Lages. Não foi presa nenhuma pessoa por causa da operação em si, visto que o alvo é a coleta de provas a partir de 14 mandados de busca e apreensão. Uma pessoa acabou detida durante a operação, mas isso devido a posse de uma arma de fogo.

AUTORIZAÇÃO DO TJ/SC

As ações dos agentes do Gaeco foram executadas a partir de autorização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, depois de solicitação da Sub-Procuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do MP/SC (Promotoria de Justiça que atua em 2º grau). Isso se dá a questões que envolvem (ou podem envolver) pessoas com foro especial. Os mandados foram cumpridos na prefeitura de Lages e ainda em São José do Cerrito e no litoral, em Itapema.

R$ 80 MILHÕES NA MIRA

A investigação (pelo que informa a área de Comunicação do MP/SC) mira possíveis irregularidades em contratos para pavimentação asfáltica que, somados, podem chegar a R$ 80.000.000,00. “Envolvendo a gestão anterior”, aponta o conteúdo informativo sobre a Operação Stone. O Gaeco trata o assunto como ‘esquema criminoso’ , mas a investigação ocorre em sigilo, como é praxe nas ações dessa natureza. Uma empresa lageana é o principal alvo da operação que teria repassado “inclusive com encontros pessoais, onde os agentes recebiam ilicitamente valores em espécie”.

Além da prefeitura de Lages, os agentes do Gaeco estiveram em mais dois endereços na cidade

DEPUTADO DIALOGOU COM O NOVO SUPERINTENDENTE EM SC SOBRE DEMANDAS DA SERRA CATARINENSE

Três demandas em especial levaram o deputado Lucas Neves (Podemos) a visitar o novo Superintendente do DNIT em Santa Catarina, engenheiro Amauri Lima. A primeira delas se refere à implantação de terceiras faixas na BR-282 no trecho entre Alfredo Wagner e Palhoça, passando por Rancho Queimado e Águas Mornas. Sobre isso, as providências estão no estágio de elaboração dos projetos com prazo até o ano que vem para a conclusão. Depois disso, seguirá a licitação que definirá a empresa que implantará as melhorias e as obras em si.

OUTRAS DEMANDAS

O parlamentar aproveitou para ponderar com o engenheiro Amauri Lima sobre uma situação em Lages relacionada ao acesso à região do bairro Guarujá, via rótula do shopping. Em um primeiro momento (e isso há mais de 2 anos), a ideia era que a prefeitura de Lages elaborasse o projeto e entregasse ao DNIT (como foi feito na época do então prefeito Renatinho em relação à travessia urbana). Mas não houve encaminhamento (por enquanto). O deputado Lucas Neves aproveitou a conversa ainda para dialogar sobre o andamento da federalização da rodovia BR-438 (desde a BR-282 passando por Urubici e São Joaquim até a divisa com o RS).

Lucas Neves aproveitou para convidar o engenheiro Amauri Lima para uma reunião em Lages com representantes do setor produtivo (Fórum das Entidades) para sintonizar o gestor sobre situações na cidade que precisam de intervenções do DNIT.

O engenheiro Amauri Lima explicou que está se sintonizando sobre realidades específicas de cada região, mas já atuando, inclusive em Brasília, para garantir recursos visando executar ações na malha viária federal de SC

PROJETO NO BAIRRO SANTA HELENA MOBILIZA COMUNIDADE ESCOLAR E NÚMERO EVIDENCIA A ADESÃO

Toda quinta-feira a ritualística se repete: estudantes, pais e professores da Escola Municipal Santa Helena (bairro Copacabana), levam materiais recicláveis para a unidade de ensino. Trata-se daquilo que é separado e guardado ao longo da semana e que tem como destinação o projeto de reciclagem. “Essa rotina semanal é uma das evidências do sucesso do Projeto de Reciclagem que a escola mantém desde o início do ano letivo, em fevereiro”.

O QUE É REUNIDO

A comunidade escolar (pais, alunos e professores) reúnem embalagens pet, latinhas de alumínio, papelão e lixo eletrônico. Tudo para ter a destinação adequada, colaborando com limpeza e conscientização. Desde fevereiro já se somam 11 toneladas de materiais recicláveis que chegaram até a escola. O projeto visa a conscientização ecológica da comunidade escolar quanto à correta destinação do lixo e diminuição da quantidade de resíduos enviada aos aterros sanitários.

DESTINAÇÃO DO ARRECADADO

Aposentada há três anos, a professora Vera Marcia Lima Branco é a coordenadora da iniciativa. Com a intenção de continuar participando e contribuindo, lançou a ideia de retomar o Projeto de Reciclagem que já havia promovido em outras ocasiões. Vera Marcia explica que as embalagens do tipo pet, como refrigerantes, detergentes e xampu possuem um valor de venda mais alto. Os resíduos eletrônicos como televisão e geladeiras são vendidos para uma empresa especializada na reciclagem deste tipo de material.

A professora Vera Márcia (esquerda) e um trabalho em consonância com a gestão da Escola Santa Helena de resultado positivo e importante

MAIS A RESPEITO

Os itens que não possuem valor agregado para a venda como vidro e embalagens de leite são separados e destinados a Cooperlages. “Toda sexta-feira eles passam. Deixamos lá fora os sacos gigantes. O vidro e a caixinha de leite não têm valor comercial para nós, mas para a Cooperativa que faz a reciclagem de todo tipo de material, tem muito valor”, realça Vera. Os únicos itens que o projeto não recebe são pneus e madeira. “O restante pegamos tudo e tiramos da natureza, o que hoje em dia é fundamental”, afirma Vera.

Exemplo de conscientização, trabalho em grupo, espírito comunitário e integração de estudantes da Escola Municipal Santa Helena que serve de exemplo (e inspiração) para outras unidades de ensino

Conteúdo: Glaucir Borges (informações) e Iago Matias (fotos)