VALORES SE REFERE APENAS À ATUALIZAÇÃO DA UFML QUE É A UNIDADE QUE NORTEIA O APORTE DA PREFEITURA À EMPRESA

Assunto espinhoso envolvendo o aporte público à concessionária do transporte coletivo de Lages remete aos valores que estão sendo praticados. A prefeita Carmen Zanotto precisou publicar uma errata onde definou valores referentes aos meses de setembro e outubro (do ano passado). O aporte é feito com base em um decreto municipal (10.416/2021) e tem como parâmetro o montante de 800 UFML, que é a unidade fiscal do município. Até dezembro o valor de cada UFML era de R$ 527,00 e isso totalizava um repasse mensal de R$ 421.600,00 para ajudar nos custos da Transul.

Apenas por uma questão técnica-burocrática, documento fez errata sobre valores que a prefeitura aportou à Transul nos meses de setembro e outubro

VALORES PARA 2025

Embora houvesse discurso de que o repasse à Transul não existiria na nova gestão (o vice sempre questionou essa ajuda financeira), o montante a ser pago referente a janeiro deverá ter um aumento de R$ 20.000,00 passando para R$ 441.600,00 já que o decreto 26.696/24 elevou a UFML deste ano para R$ 552,00. Tal valor multiplicado por 800 dá os R$ 441,6 mil.

Até final de novembro de 2021, os valores constantes no ‘cheque’ acima foram aportados à Transul. Entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024, o montante para a empresa (considerando os R$ 421.000,00 do ano passado como parâmetro), aproximaram-se de R$ 15 milhões.

CONSTA QUE…

A nova gestão vai fazer um estudo em relação à operacionalização e custeio da Transul. Pelo que a gente sabe, esse estudo deverá apontar que a prefeitura terá que repassar mais que os R$ 441 mil previstos para cada mês de 2025. Lembrando que o transporte público é uma obrigação da prefeitura que pode fazer com pessoal próprio ou por concessão, sendo que Lages adota a segunda opção.

PARTIDO QUE ‘ADMINISTRAVA’ LAGES ATÉ MÊS PASSADO PODE SE FUNDIR À SIGLA QUE ESTÁ NA NOVA GESTÃO

Na obra Quadrilha, Carlos Drummond de Andrade escreve sobre:

Embora não haja ninguém para entrar na história (de novidade), no viés político desta primeira quinzena de janeiro temos encaminhamentos em âmbito nacional com repercussões de agrupamentos espontâneos ou forçados na paróquia.

FUSÃO DO PSD E PSDB

Tem predominado nos últimos dias as declarações líderes, o cálculo do espólio (fundo eleitoral) e os destinos que estão sendo traçados dentro de três hipóteses: Fusão, incorporação ou federação envolvendo PSDB e PSD. Os tucanos, na verdade, ‘estão no mercado’ analisando outros pretendentes, mas a hipótese do estar junto com o PSD é o que mais tem se evidenciado.

SIGNFICADO DISSO EM LAGES

PSDB e Cidadania da prefeita Carmen Zanotto se tornaram unha e carne por conta de uma federação. As siglas marcham juntas como se fossem uma só e a dúvida é se o novo passo tucano leva com ele o Cidadania ou se haverá divórcio. No contexto local, a fusão PSDB e PSD significaria que todos estariam juntos na nova gestão ou então o atual tucanato rejeitaria a junção. Nesse último caso, migrariam para outra sigla partidária para não se contaminar pelo que o PSD representa atualmente que é o desgaste pelo desembarque de uma gestão que não deixou saudades. Tem tempo para analisar os rumos. Até o carnaval, pelo menos!

O QUE FAZIAM OS GESTORES QUE NÃO IMPEDIRAM QUE A CIDADE FICASSE COM ASPECTO SUJO, FEIO E MAL CUIDADO?

A equipe que atua nos serviços públicos não é grande. Nunca foi. Mas a presença em vários pontos dá aquela ideia do faxinão que se referiu o governador Jorginho na posse. Em outros locais, máquinas de varreção se somam, enquanto o tapa-buracos ainda depende da Usina da Amures fumegando. Mas o fato é que a prefeitura tem contingente para fazer isso, que é básico: a limpeza e manutenção da cidade.

DAÍ…

Reveste de mistério entender ou explicar a razão da gestão findada não ter implementado esse básico, permitindo que a cidade ficasse suja, feia e com aspecto de mal cuidada. Onde estava o maquinário? E as pessoas que estão no trecho, aguardavam voz de comando nas repartições.

NÃO É QUESTÃO DE RECURSO

Foi implementada uma empresa terceirizada para reforçar esse trabalho (que vai longe) de limpeza. Isso custa dinheiro. Mas não é algo fora da curva, pelo resultado e retorno à coletividade. E recursos para essas ações não se constituem problema, perto da imensidão de valores que o município dispõem em seu orçamento.

RELEMBRANDO

Na história mais recente, duas gestões anteriores foram concluídas com a cidade em pandarecos. Havia uma visão de que Lages não passaria novamente por situação semelhante. Mas pelo visualizado, constatado e repercutido, a cidade ‘foi entregue’ na pior situação de todas, em termos de cuidado. E como no refrão da música de campanha de Ceron de 2016 (referindo-se à gestão de Elizeu Matos) ‘o que fizeram com nossa cidade, eu não desejo pra ninguém’.

Com as forças disponíveis, há um revezar na limpeza e organização da cidade. Coisa básica, mas que, inexplicavelmente, não vinha sendo feito

Equipes próprias, somadas a terceirizados, executam serviços que, se mantidos constantemente, não precisaria chegar a situação posta

Além da limpeza em curso, o próximo passo, com asfalto da Usina da Amures, é a operação de recuperação de vias danificadas por buracos e outras situações que causam reclamações à coletividade

MANUTENÇÃO DA CATEDRAL É DA PRÓPRIA IGREJA E PRÉDIO DA PREFEITURA TEM AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER REPARO ESPECIALIZADO

Desde que duas pedras decidiram ‘escapar’ do corpo estrutural da Catedral Diocesana de Lages, o achismo inunda a paróquia com teorias das mais diversas. O arquiteto Malek Ráu Dabbou, titular da Seplam ‘tranquiliza’ de que não se trata de pedras estruturais, mas ornamentais, decorativas. Mas por medida preventiva foi decidido isolar a área. Isso, enquanto se busca uma solução definitiva para impedir que haja novas quedas de pedra.

Pedras ‘ornamentais’ que se despreenderam da principal igreja de Lages

RESPONSABILIDADE É DA CÚRIA

Como essas questões de preservação de patrimônio pode gerar dúvidas, o fato é que a Catedral Diocesana, sendo bem tombado, a fiscalização, supervisão e acompanhamento é da FCC – Fundação Catarinense de Cultura. Mas a manutenção é do proprietário que, nesse caso, é a Cúria Diocesana de Lages. Cabe, portanto, à própria gestão da igreja a mantença da estrutura. Em âmbito local é a Fundação Cultural que fiscaliza e faz o meio campo entre a FCC e os proprietários de bens tombados.

PROVIDÊNCIA

Cabe à Defesa Civil de Lages elaborar um laudo técnico e minucioso sobre a situação identificada na estrutura na Catedral. E esse documento, em caráter de urgência, ser enviado à FCC. Caberá à estrutura estadual providenciar uma vistoria técnica in loco para, a partir disso, orientar o que o proprietário (Cúria Diocesana) poderá fazer em relação ao prédio (igreja). Qualquer informação diferente disso é achismo.

Lateral da Catedral foi isolada para prevenir novas quedas de pedras em cima de transeuntes ou veículos

SOBRE O PRÉDIO DA PREFEITURA

A estrutura do velho prédio da prefeitura – que é bem mais antigo que a propria Catedral – já apresentou queda de pedras e outras avarias. As estruturas de ferro das janelas estão enferrujadas, corroídas pelo tempo. Durante dois anos a Fundação Cultural elaborou um projeto de restauração, sob o comando do então superintendente Gilberto Ronconi. Esse projeto de restauro foi aprovado pela FCC e, salvo melhor juízo, há uma determinação judicial para que o trallho inicie até março. Uma licitação para contratação de empresa especializada (em restauro) precisa ser feita. E urgente!

O prédio da prefeitura já existia antes da Catedral vir ao mundo…

E foi autorizado pela FCC um restauro do antigo prédio que precisa ser feito por empresa especializada com prazo de março para iniciar os trabalhos. Grades das janelas estão despreendendo, pedras já caíram e a providência (do restauro) demorou 2 anos para ser aprovada pela FCC.

CIDADE DO OESTE CHEGA A EXPRESSIVOS 617.000 PASSAGEIROS DURANTE O ANO DE 2024

Nestes tempos em que Lages e a Serra Catarinense quase mendigam pela manutenção de um único voo até Campinas, os dados apresentados pela empresa Voe Xap, operadora do aeroporto Serafim Bertasso, dão ideia de como o fluxo de aeronaves e passageiros é intenso na maior cidade do Oeste. No ano de 2023 o aeroporto de Chapecó apresentou um fluxo de 601.182 embarques e desembarques. E no ano passado esse número aumentou em 3% superando as 617.000 operações. Tais dados evidenciam que a busca pelos serviços aéros se constitui a principal razão das empresas apostarem em manter rotas.

OITO VOOS DIÁRIOS

Chapecó opera atualmente com oito voos diários, inclusive com um deles interligando a cidade com Florianópolis, através da Azul Linhas Aéreas. O que há em Chapecó de voos diários:

Latam – 2 voos para Guarulhos

Azul – 1 voo para Florianopolis

Azul – 3 voos para Campinas

Gol – 1 voo para Congonhas*

Gol – 1 voo para Guarulhos**

*Esse voo da Gol para Congonhas é operado às segundas, quartas e sextas-feiras. **E nos dias sem voo a Congonhas, a Gol tem dois horários para Guarulhos.

Uma solenidade nesta segunda-feira, 13, comemorou a marca história de 617 mil embarques e desembarques em Chapecó, com o ‘batismo’ de um avião da Azul (semelhante ao da foto acima). A projeção é que haja um aumento de 2,5% a 3% de movimentação de passageiros para este ano no aeroporto de Chapecó.

CONCURSO PÚBLICO APROVOU DOIS NOMES. MAS ELES NÃO TERIAM SIDO NOMEADOS…AINDA!

Advogado Kevin Calbusch assumiu a gestão do Procon em Lages cheio de boas intenções, quando o assunto é proteção do consumidor. Ele mesmo apresentou conteúdo em redes sociais orientando como acessar os serviços do órgão e…

Calbusch (direita) começou a semana visitando o novo presidente da OAB de Lages, advogado Gabriel Antunes, para apresentar a ideia interessante de um Balcão Virtual. “O programa, que segue os moldes do Balcão Virtual do Judiciário catarinense, épioneiro na região para o segmento voltado à defesa dos consumidores e será o elo para o atendimento entre advogados, processos e Procon, como forma de agilizar, de maneira online, as demandas do setor”. É o que aponta a informação.

E A QUESTÃO DOS FISCAIS?

Para entendermos, uma notificação de trânsito somente tem validade se partir de um agente que tenha credenciamento para isso. Ou seja, esteja investido na função. A aprovação em concurso público é um pressuposto. Em relação ao Procon não é diferente. É possível instruir um processo, representar ao Ministério Público para que atue ou buscar conciliação. Mas o poder de polícia (multa) depende de fiscais que preencham os requisitos de investidura na função.

E…

Lages promoveu concurso para nomear dois fiscais efetivos. Até agora não há notícias de que isso (a nomeação) tenha ocorrido. Daí, o Procon pode atuar, mas sem esse reforço, do ponto de vista jurídico que é ter dois fiscais efetivos, investidos na função, fazendo aquilo que o órgão faz em boa parte do País: emitir multa diante de situações que estejam em desacordo com o CDC.