O PLANO PLIN É UM DOS PROJETOS QUE VISA REFORÇAR A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE ENSINO EM SC

Obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação o projeto de lei 520/2023. Ele dispõe sobre a elaboração e implantação do PLIN – Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas. O texto prevê adequações para todas as unidades educativas, de todos os níveis e modalidades, localizadas no Estado.

DEZ PROJETOS

O texto do referido PL faz parte do pacote de dez projetos elaborados ainda no ano de 2023 pelo Integra, comitê organizado pelo parlamento catarinense para propor ações voltadas ao reforço das unidades escolares em aspectos como estrutura e recursos humanos, protocolos e normas, social e publicidade.

O QUE ESTÁ PREVISTO

O PLIN é uma ação obrigatória para preparação e gestão de possíveis ameaças graves à vida que possam afetar a comunidade escolar, compreendendo alunos, professores, funcionários e demais envolvidos. O prazo estabelecido para as unidades de ensino elaborarem e implantarem seus planejamentos é de um ano após a transformação do projeto em lei.

A aprovação aconteceu por unanimidade, tendo por base o voto do relator, deputado Lucas Neves, pela adequação financeira e orçamentária da proposta. O projeto passará ainda por comissões como Educação e ainda Segurança Pública, mas Lucas afasta o risco de ser um projeto que importe em aumento de gastos, algo que o parlamento não pode legislar:

“Analisando o teor da proposição, bem como os apontamentos trazidos pelos órgãos consultados por intermédio de diligência, entendo que as disposições contidas no texto evidenciam que sua instituição não remete, diretamente, a aumento de despesa ou renúncia de receita orçamentária, sendo hígida, por conseguinte, a continuidade da sua regimental tramitação”.

O PRIMEIRO ANO DA NOVA GESTÃO TERÁ R$ 95 MILHÕES A MAIS SE COMPARADO A 2024

Não. O orçamento municipal de Lages baseado em cima da estimativa de receita para 2025 não chega (ainda) à casa do R$ 1 bilhão. Se comparados os números aos R$ 840.372.470,00 que foram fixados para este ano, ha uma previsão de incremento (aumento) na ordem de R$ 95.672.530,00.

SOBRE OS DADOS

A apresentação dos dados foi feita na Câmara de Vereadores nesta semana e, como a área de comunicação da prefeitura optou por não exteriorizar os dados, fomos atrás, para dar a você uma ideia do que há no caixa (a partir da confirmação da arrecadação prevista) para gastos no primeiro ano da nova gestão. O orçamento previsto é de R$ 936.045.000,00 assim distribuído…

Este é o espelho da totalização orçamentária para o ano que vem. Mais de 1/4 do total é destino à manutenção do sistema municipal de Educação

ALGUMAS CURIOSIDADES DOS DADOS

Chama a atenção, por exemplo, a miséria de dinheiro prevista para a Secretaria de Obras. A área tem apenas 2,17% do orçamento, somando pouco mais de R$ 20 milhões. E os valores previstos para ajudar custear o LagesPrevi se constituem a terceira maior fonte de despesas, ficando atrás apenas da Educação e Saúde. No espelho acima não consta valor ao Fundo da Pessoa Idosa, mas essa rubrica está dentro do orçamento da Assistência Social.

CÂMARA VERSUS OBRAS

Em um comparativo entre o gasto previsto pela Câmara de Vereadores e uma das áreas mais importantes da gestão que é a infraestrutura, os valores se equivalem com o legislativo tendo uma reserva para 2025 na ordem de R$ 19.800.000,00. Ou seja, está se prevendo que o gasto na Câmara terá uma média superior a R$ 1.500.000,00 ao mês.

Algumas áreas não apresentaram variação entre um orçamento e outro. Mas há exceções. É o que se verifica na planilha acima com previsão de 14,96% a mais de gastos na Educação, redução nos Serviços Públicos e Meio Ambiente e um aumento de quase 50% na área de Segurança. Progem e Seplam também apresentam incremento robusto no comparativo entre o orçamento que está sendo executado neste ano e aquele programado para 2025.

Esta outra planilha apresentada na Câmara de Vereadores, conforme prevê a legislação, indica o destino dos R$ 936 milhões do orçamento, com mais da metade para custeio de pessoal, também pagamento de dívidas e míseris R$ 38 milhões estão previstos para investimentos.

ORÇAMENTO CAUTELOSO

Acompanhado pelo Secretário de Administração e Fazendao, Alexandre Martins, quem fez a explanação sobre os dados do orçamento para 2025 a serem avaliados pelos vereadores foi o Assessor Contábil Vanderlei Picinini. Ele foi bem cauteloso ao exteriorizar que a peça orçamentária, apesar de se constituir um período de transição de governo, seguiu o mesmo padrão em relação àquilo que se faz em anos anteriores. Ou seja, constitui-se uma peça orçamentária técnica, sem qualquer conotação que fuja desse encaminhamento.

Picinini, pelo conhecimento na área da contabilidade pública, foi bastante didático ao apresentar os dados da peça orçamentária para o ano que vem em Lages

PROJETO PARA TORNAR A ÁREA URBANA MAIS ATRATIVA AO TURISMO E FOCO NAS ESTRADAS DO INTERIOR ESTÃO NA PAUTA

Não é porque terminou o período eleitoral que as ações desaceleram em alguns municípios. Exemplo disso é a segunda maior cidade da Serra Catarinense. Na área urbana e o meio rural, o ritmo de ações se mantém em São Joaquim. Nesse sentido, um projeto ambicioso de revitalização do espelho d’água na Praça João Ribeiro está em andamento.

SOBRE A OBRA

A obra, em parceria com a empresa Area Criativa Serviços e Produções, conta com um investimento de quase R$ 1,5 milhão, somando R$ 939.200,00 para a reforma do lago e mais R$ 600 mil para a instalação de uma nova iluminação cênica na igreja matriz (foto prospecto abaixo).

A iniciativa decorre de três fontes de recursos: Financiamento do Finisa, recursos próprios e uma emenda parlamentar. O prefeito Giovani Nunes ‘vende’ a ideia daquilo projetado:

“O lago terá um chafariz novo, iluminação diferenciada e será totalmente adaptado para operar mesmo nas temperaturas mais frias, proporcionando um visual atraente tanto para os joaquinenses quanto para os visitantes”.

O projeto abrange uma requalificação completa da estrutura do lago, incluindo a instalação de sistemas de cloração e filtragem para manter a qualidade da água sem necessidade de escoamento, o que evita desperdícios. Com o uso de equipamentos de última geração, como gêiseres, kits de tulipa, aspersores de água e neblina e fontes luminosas, o espelho d’água ganha uma nova funcionalidade, que se adapta às condições climáticas da Serra Catarinense, proporcionando um espetáculo visual, especialmente durante o inverno rigoroso.

ENQUANTO ISSO NO

INTERIOR DE SÃO JOAQUIM

É fato que em alguns municípios o maquinário já foi recolhido nas garagens ou estacionamentos. Naqueles com prefeitos reeleitos (inclusive com redução do expediente como em Bocaina), para equilibrar as contas. Em outros, onde os gestores perderam a disputa, por causa de uma espécie de desânimo. Mas a situação é diferente em São Joaquim onde a safra de maçã lá de fevereiro, requer estradas em boas condições de trafegabilidade. Tanto que as máquinas roncam até aos domingos em localidades como as identificadas abaixo…

Essa estrada chega a localidades como Chapada Bonita e Estância do Meio, no sentido sul do município, e recebe reparos e melhorias inclusive nos finais de semana…

Situação idêntica no outro lado do mapa do município em direção a Urubici, onde as estradas da localidade de Pericó e imediações têm o tratamento ilustrado acima

CONTATOS VISAM ACESSAR RECURSOS PARA OS PRIMEIROS PASSOS DAS FUTURAS GESTÕES E LEGISLATURAS

Depois de formar a comissão de transição liderada pelo advogado Wanderlei Corona e os demais integrantes constituídos por servidores efetivos na prefeitura de Anita Garibaldi, o prefeito eleito Henrique Menegazzo (União), boleou a perna até Florianópolis. Uma das agendas foi na Alesc, onde dialogou com deputados como Jair Miotto e Lucas Neves. Desse útimo recebeu aceno de recursos, através de emendas, que podem totalizar R$ 1 milhão para o primeiro ano do mandato de Menegazzo.

Menegazzo levou todos os apontamentos daquilo que busca apoio para executar em Anita, incluindo uniformes escolares, limpeza da cidade e reforma de duas UBS

DE CORREIA PINTO,

PELA CAUSA

Também frequentou o parlamento catarinense nesta semana a vereadora eleita Nilmara Endres (MDB). Ela tem uma atuação firme em defesa da causa animal, inclusive através da ONG Focinhos Mágicos. Visitando a Alesc pela primeira vez, a vereadora de Correia Pinto participou do II Fórum Catarinense de Protetores e Ativistas da Causa Animal. Também aproveitou o deslocamento para dialogar com parlamentares como Mauro de Nadal e o colega da causa animal, Marcius Machado.

Vereadora Nilmara com Marcius e a causa em comum da proteção aos animais tanto em Correia Pinto quanto no Estado, através da atuação do parlamentar lageano

A SITUAÇÃO QUE FEZ SEUS VOTOS SEREM ATÉ ANULADOS NO PLEITO DESTE ANO ESTÁ SUPERADO PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL

Candidato a prefeito de Lages pelo MDB, onde somou 21.021 votos, os quais foram considerados nulos pelo advento da inelegibilidade, Elizeu Matos está com seus direitos políticos retomados. Se precisar concorrer a alguma coisa assim, meio devereda, aquela razão que levou o MPE – Ministério Público Eleitoral a impugnar sua candidatura, não mais persiste.

O QUE ACONTECE?

No sábado, 26, completaram 8 anos desde a renúncia protagonizada por Elizeu Matos na prefeitura de Lages. É exatamente esse prazo que o deixaria inelegível por conta do ato que causou rebuliço no noticiário político e jurídico durante a campanha eleitoral. Assim, tal causa não sobrevive mais para efeitos de elegibilidade.

MAS

Há agora o desafio de recorrer e combater duas outras sentenças proferidas neste ano em âmbito de Comarca de Lages que, entre outras sanções, suspendem os direitos políticos do emedebista.

Parte final da carta de renúncia datada de 26 de outubro de 2016 que causou debate jurídico durante a campanha de 2024

DE OLHO EM 2026

Conversando com alguns dos candidatos a vereador do MDB que não obtiveram êxito nas urnas, visualiza-se uma chateação, um inconformismo. Isso porque, foi como se a campanha de Elizeu tivesse ocorrida independente, sem atrelar ao legislativo. “Tanto que ele fez 21 mil votos e nós somamos juntos pouco mais de 8 mil votos. Não teve campanha casada entre a majoritária e a proporcional”. Foi o que ouvimos, emendando-se que “ele conseguiu o que queria que era pavimentar a candidatura para deputado em 2026”.

TRÊS E NÃO UM

O MDB, mesmo com candidato a prefeito, elegeu apenas um vereador (Freitinhas), sendo que se a campanha tivesse sido casada, os 21 votos a Elizeu teria emplacado, pelo menos, três vereadores.

ESSE DADO POSITIVO SE REFERE AO NÚMERO DE EMPREGOS FORMAIS GERADOS EM NOVE MESES DE 2024

Não. Lages está longe de ser terra arradasada (termo lapidado pelo prefeito Ceron na campanha de 2016 se referindo à ‘herança’ da gestão Elizeu e Toni) quando se fala em movimentação econômica. E um dos principais fatores para comprovar isso é a geração de empregos. Os dados são oficiais e incontestes, referindo-se somente a carteiras de trabalho assinadas formalmente nos primeiros nove meses de 2024.

MAIS DE 1.800 VAGAS

Exatamente uma vaga a mais que 1.800. Essa é a matemática entre as contratações e demissões nos diversos setores da economia lageana entre janeiro e setembro deste ano. As 1.801 vagas geradas de emprego se consolidaram com as 336 que aparecem no saldo positivo somente em setembro.

QUASE TUDO POSITIVO

O agronegócio gerou 96 vagas a mais em setembro, somando-se a outras 66 geradas a mais pelo setor de serviços. Já a indústria colocou 33 pessoas a mais com carteira assinada para trabalhar no mesmo mês. O comércio fez bonito com 154 pessoas empregadas no novo mês do ano. Apenas a construção civil foi o patinho feio do setor produtivo, demitindo mais que empregando nos 30 dias de setembro com 13 (sic!) vagas a menos.

Um retrato de arquivo aqui da paróquia para ilustrar a movimentação do setor produtivo com geração de empregos. Apenas a construção civil, apesar do aparente boom com novos prédios, casas e empreendimentos comerciais, tem demitido mais que contratado em Lages