O PLANO PLIN É UM DOS PROJETOS QUE VISA REFORÇAR A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE ENSINO EM SC
Obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação o projeto de lei 520/2023. Ele dispõe sobre a elaboração e implantação do PLIN – Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas. O texto prevê adequações para todas as unidades educativas, de todos os níveis e modalidades, localizadas no Estado.
DEZ PROJETOS
O texto do referido PL faz parte do pacote de dez projetos elaborados ainda no ano de 2023 pelo Integra, comitê organizado pelo parlamento catarinense para propor ações voltadas ao reforço das unidades escolares em aspectos como estrutura e recursos humanos, protocolos e normas, social e publicidade.
O QUE ESTÁ PREVISTO
O PLIN é uma ação obrigatória para preparação e gestão de possíveis ameaças graves à vida que possam afetar a comunidade escolar, compreendendo alunos, professores, funcionários e demais envolvidos. O prazo estabelecido para as unidades de ensino elaborarem e implantarem seus planejamentos é de um ano após a transformação do projeto em lei.
A aprovação aconteceu por unanimidade, tendo por base o voto do relator, deputado Lucas Neves, pela adequação financeira e orçamentária da proposta. O projeto passará ainda por comissões como Educação e ainda Segurança Pública, mas Lucas afasta o risco de ser um projeto que importe em aumento de gastos, algo que o parlamento não pode legislar:
“Analisando o teor da proposição, bem como os apontamentos trazidos pelos órgãos consultados por intermédio de diligência, entendo que as disposições contidas no texto evidenciam que sua instituição não remete, diretamente, a aumento de despesa ou renúncia de receita orçamentária, sendo hígida, por conseguinte, a continuidade da sua regimental tramitação”.