ALÍVIO A UM PROFISSIONAL DE SEGURANÇA QUE FOI A JÚRI POPULAR NA COMARCA DE LAGES. A DEFESA FEZ A DIFERENÇA PARA A SENTENÇA

Era 18 de agosto do ano passado quando uma colisão entre dois veículos descambou para o acirramento com troca de insultos e ameaças. E como discussões de trânsito afloram os ânimos com resultados imprevisíveis, não foi diferente no episódio ocorrido na Avenida D. Pedro II em Lages. Por circunstâncias narradas na denúncia da Ação Penal promovida pelo MP/SC, um dos envolvidos sacou de uma arma de fogo e efetuou disparos. A consequência da ação foi a morte de um dos homens, com tiro na cabeça. Os outros dois escaparam de serem atingidos, escondendo-se.

DESDOBRAMENTO

Como crime contra a vida leva o autor ao Tribunal do Júri, o processo foi instruído, o julgamento marcado e realizado nesta quinta-feira, 27. A acusação era pesada: homicídio triplamente qualificado e dupla tentativa de homicídio triplamente qualificado. O Ministério Público, órgão acusador e titular da Ação Penal foi representado pelo Promotor de Justiça, Fabrício Nunes, tendo ainda a advogada Denise Paes atuado como assistente de acusação. Na defesa um dos mais experientes advogados criminalistas de Santa Catarina, Luiz Carlos Ribeiro. O desafio dele era provar diversas circunstâncias para desclassificar o homicídio de doloso para culposo, considerando a condição de profissional de segurança do autor, que o leva a praticar atos em cumprimento do dever legal.

CONCLUSÃO DO JÚRI

Depois de percorrida toda a ritualística que envolve um julgamento do gênero, ao final, o advogado Luiz Carlos Ribeiro conseguiu, a partir de argumentos e com base na legislação que prevê tal hipótese, a desclassificação da prática denunciada para excesso culposo no estrito cumprimento do dever legal. No caso, o réu agiu, inicialmente dentro da legalidade, porém excedeu-se por alguma circunstância, mas sem intenção de produzir o resultado mais grave, que foi a morte. Foi essa linha que a defesa sustentou, conseguindo o êxito, levando o autor a ser sentenciado com uma pena de 1 ano de detenção. É um caso típico de atenção e atuação de um profissional de direito baseado nos fatos e na previsão da legislação. Não é à toa que Luiz Carlos Ribeiro é um dos melhores advogados criminalistas do Estado.

Registro de arquivo que tenho do advogado Luiz Carlos Ribeiro quando recebeu o título de Cidadão Lageano e mais um êxito atuando no Tribunal do Júri, no relato que apresentamos acima.

LAGEANO GERALDO CORRÊA BASTOS TOMA POSSE NA MAIS ELEVADA ESFERA DO JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu posse a 11 novos desembargadores que passam a atuar, a partir da ampliação de vagas aprovadas pelo parlamento do Estado. Um dos desembargadores que tomou posse é Geraldo Corrêa Bastos que construiu uma trajetória de atuação por 45 anos. Doutor Geraldo começou a atuação como serventuário em 1980. Depois passou em concurso e atuou como Delegado da Polícia Civil por 5 anos. Mais adiante, também via concurso, tornou-se Juiz de Direito.

1.000 ATUAÇÕES NO TRIBUNAL DO JÚRI

Além de um trabalho extenso, inclusive por 15 anos na 1ª Vara Criminal na Comarca de Lages, nessa década e meia Doutor Geraldo Bastos presidiu 1.000 sessões no Tribunal do Júri. “Um momento que simboliza muito de minha dedicação à Justiça”, relembra o Magistrado sobre o quantitativo de julgamentos que presidiu. Ele também atuou como Juiz Eleitoral nessa trajetória em Lages.

DESAFIO COMO DESEMBARGADOR EM SC

“Com a ampliação da responsabilidade, tenho o desejo e a expectativa de atuar com maior impacto na formação de jurisprudência, aperfeiçoar a prestação jurisdicional e servir com ainda mais equilíbrio e independência no Segundo Grau”. Foi o que observou o desembargador Geraldo Corrêa Bastos sobre os passos que passa a percorrer no TJ/SC.

Um momento de celebração à atuação por 45 anos como serventuário, Delegado de Polícia e Magistrado: Doutor Geraldo Corrêa Bastos adentra ao plenário do TJ/SC para tomar posse como Desemabrgador de SC

Posse Doutor Geraldo Corrêa Bastos: A família e colaboradores levando o aplauso pela ascenção a função de Desembargador de Santa Catarina

Na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki também tomou posse outro Magistrado de longa atuação na Comarca de Lages. Doutor Sérgio Junkes também passa atuar como Desembargador de SC

Ao todo são 11 novos desembargadores que tomaram posse no TJ/SC

INFORME-SE AINDA QUE…

Da lista de 11 magistrados que tomaram posse como desembargador, o primeiro foi promovido em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Newton Varella Júnior. Os demais foram empossados entre as 12 vagas criadas a partir do Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, que reestrutura o 2º grau do Judiciário catarinense. As duas vagas restantes serão preenchidas posteriormente pelo Ministério Público e OAB-SC, por meio do quinto constitucional. Os atos de posse foram coordenados pelo o presidente do TJ/SC, desembargador Francisco Oliveira Neto.

GOVERNADOR DESTACOU ESFORÇO PARA VIABILIZAR VOO E COBROU EMPENHO PARA SE MANTER A LIGAÇÃO AÉREA COM SÃO PAULO

Entidades constituídas de Lages como CDL, Acil e outras, integraram-se ao ato de inauguração de melhorias no aeroporto Correia Pinto e o início das operações da empresa Gol. E aos dirigentes dessas entidades foi direcionado um recado do governador Jorginho. Ele apontou o esforço para as tratativas com a companhia aérea e destacou os investimentos de R$ 3,3 milhões para deixar o aeroporto em condições ideais de operações. Mas o governador lembrou que agora cabe a esses entes sociais ajudarem a manter os voos, fomentando a utilização da linha aérea entre a Serra Catarinense e São Paulo.

Menos de 1/3 dos prefeitos da Amures se integrou ao ato que oferta voos a todos da Serra Catarinense e também a possíveis passageiros da região de municípios como Rio do Sul (Alto Vale), Joaçaba (Vale do Rio do Peixe) e Vacaria, visto que a distância da cidade gaúcha a Caxias e a Correia Pinto é, mais ou menos, a mesma.

Metade dos R$ 3,3 milhões investidos na melhoria da estrutura do aeroporto de Correia Pinto veio de uma emenda do deputado Lucas Neves, agregando-se àquilo investido pelo Governo do Estado

R$ 3,5 MILHÕES SERÃO INVESTIDOS NA CONSTRUÇÃO DE UM HANGAR PARA O BATALHÃO AÉREO DA PM

Embora convivamos com a inconstância na operacionalização aérea, por conta das manutenções constantes (e necessárias) da aeronave da PM que atua na Serra, essa estrutura de resposta rápida em ocorrências policiais e atendimentos médicos de urgência está consolidada em Lages. Tanto que o atual espaço que a PM utiliza com a equipe sediada onde era antigamente a SDR vai ser utilizado pela Prefeitura de Lages, mas já se encaminhou um novo espaço ao pelotão aéreo.

NESSE SENTIDO

O governador Jorginho assinou termo liberando R$ 3,5 milhões para a construção de um hangar que atenderá o pelotão áereo da Polícia Militar no aeroporto de Lages. “Assim que o espaço estiver concluído, com infraestrutura adequada para guarda, manutenção e operação das aeronaves, os atendimentos emergenciais e em saúde darão um salto”, observou a prefeita Carmen Zanotto que confirmou que a estrutura estará pronta ainda em 2026.

O termo assinado e atrás a referência do mesmo cuja estrutura dará suporte para operações do helicóptero Águia e atuação da equipe do SAMU utilizando a aeronave para atendimentos de urgência.

PELO ACESSO SUL OS REFLORESTAMENTOS DÃO AS BOAS-VINDAS À MAIOR CIDADE DA SERRA CATARINENSE

Na semana que comemorou 259 anos, o jornalista Allan Borges (Comunicação PML) fez o registro acima do trabalho de limpeza no Acesso Sul. A imagem apresenta um contraste interessante das áreas de reflorestamento chegando cada vez mais perto da área urbana. Apesar de um argumento ou outro, o reflorestamento de espécies exóticas se constituem boa alterativa para áreas onde o plantio de soja não é recomendável (terrenos acidentados) ou até mesmo para dar ao solo ocupação.

Foto: Jornalista Allan Borges – PML

GOL LINHAS AÉREAS INICIA AS OPERAÇÕES ENTRE A SERRA CATARINENSE E CONGONHAS/SP

Depois que a empresa Azul amarelou nas operações aéreas na Serra Catarinense, a região ficou órfã da ligação com São Paulo e, a partir de lá, com o restante do Brasil e do mundo. E porque não há isolamento que dure para sempre, a empresa Gol Linhas Aéreas prospectou, analisou o mercado e demanda, anunciando que instalaria um voo ligando o Aeroporto de Correia Pinto – EEA ao de Congonhas – CGH. E isso se confirmou nesta última quinta-feira de novembro com a chegada do Boing 737 da Gol no aeroporto do Planalto Serrano.

O primeiro registro que recebemos da largada dos voos na Serra Catarinense nessa nova etapa foi do prefeito Leandro Corrêa de Urubici na recepção ao governador Jorginho Mello, que aproveitou o inicio das operações da Gol para inaugurar o conjunto de investimentos que o Governo do Estado fez no aeroporto de Correia Pinto.

Os três deputados da Bancada da Serra (Marcius, Berlanda e Lucas Neves) e as duas prefeitas Carmen Zanotto (Lages) e Lúcia Ortiz (Correia Pinto) no ato com o governador Jorginho

O ato simbólico para confirmar que é Gol nos ares da Serra Catarinense.