LOTEAMENTO ENTREGUE EM 2011 NÃO CONTEMPLOU ESCRITURAS DE TERRENOS E OS DOCUMENTOS CHEGAM 14 ANOS DEPOIS
Uma ação de governo (e não de um mandato) teve sequência em Lages. Trata-se da entrega de escrituras a moradores que residem em terrenos cujo documento inexistia. Com uma nova roupagem, chamando-se agora Lar+ Escrituras, o programa se propõe a superar a burocracia e tornar realidade a escritura, sem que o morador tenha custo para tanto. A primeira leva de escrituras da nova gestão foi entregue.
Os primeiros contemplados foram 131 moradores do Loteamento Lourival Bet cuja ocupação iniciou em 2011, mas que não incluiu a entrega dos referidos documentos
RITUALÍSTICA DA PROVIDÊNCIA
Após o levantamento técnico de engenharia e topografia, os lotes foram devidamente regularizados, possibilitando a entrega oficial das escrituras. O objetivo é entregar para duas mil famílias a escritura de seus imóveis dentro dos próximos dois anos. “É apenas o começo do nosso objetivo que é garantir a segurança jurídica e, principalmente, o orgulho de ter o seu lar”, afirmou a prefeita Carmen Zanotto, durante a entrega no auditório do Colégio da Penha.
Após o recolhimento de todos os documentos de maneira conjunta, o processo segue de forma administrativa, cabendo à prefeitura essa organização e envio dos documentos ao Cartório de Registro de Imóveis. A partir disso há o prazo máximo de 90 dias para a entrega das matrículas escrituradas de cada terreno de cada família atendida.
DESDE 2018
“O programa de regularização fundiária nos deu a honra de entregar, em 2018, a primeira escritura que moradores esperavam há décadas. No plano de governo da prefeita Carmen Zanotto há um compromisso claro: entregar escrituras sem custos, com celeridade e eficiência para pessoas de baixa renda”, destaca Samuel Ramos, que era secretário de Assistência Social, quando iniciou essa cruzada em Lages. O Executivo de Habitação e Regularização Fundiária, Thiago Bettú, aponta que “neste ato não entregamos apenas um documento, entregamos segurança, dignidade e cidadania para os moradores deste loteamento”.
Thiago Bettú que tem o desafio de dar sequência ao trabalho burocrático, iniciado nos idos de 2018 para a entrega de escrituras às famílias que residem em terrenos sem o referido documento.