Autor: Edson Varela

EX-GOVERNADOR COMPARTILHA A FALA DE JOÃO RODRIGUES AO FALAR SOBRE RODOVIAS EM SC

Pré-candidato a deputado Federal, embora ainda não tenha definido por qual partido, o ex-governador Carlos Moisés foi motivo de deferência pelo pré-candidato a governador João Rodrigues (PSD). De passagem por Lages para participar de um evento do partido em Curitibanos, João Rodrigues esteve na Rádio Clube FM acompanhado do outro ex-governador, Raimundo Colombo. A pauta era os Jogos Abertos realizados em Chapecó, mas o prefeito não se recolheu de dar ideia do debate que pode integrar a disputa eleitoral ao governo. Textualmente ele apontou…

O conteúdo, inclusive, foi compartilhado pelo próprio Moisés em suas redes comemorando o reconhecimento ao trabalho feito como governador de SC.

INICIADAS POR MOISÉS?

Pelo menos as duas frentes de obras em rodovias estaduais que estão sendo, de forma absolutamente lenta, executadas na Serra Catarinense e Região dos Lagos, de fato, são licitações dos tempos de Moisés. É o caso da SC-370 entre Rio Rufino e Urubici cujos trabalhos se arrastam de forma demorada iniciaram no governo anterior. Da mesma forma, a obra da SC-452, entre Abdon Batista e Vargem, também em andamento de forma lenta, é coisa iniciada na gestão estadual anterior.

Aqui a chegada em Vargem (BR-282) da SC-452 cujos 20 km até Abdon Batista têm custo de R$ 100 milhões e estão em andamento faz algum tempo com previsão de inauguração na metade do ano que vem.

GESTORES DA ESCOLA ESTADUAL LAGEANA RECEBERAM O PRÊMIO LUME, INSTITUÍDO PELO TCE/SC

Pré-qualificação, mérito e validação. Após passarem por essas três etapas, 12 escolas receberam no TCE/SC, a premiação de vencedoras da terceira edição do Prêmio Lume: Escola Referência. Concorreram escolas municipais e estaduais que ofertam os anos iniciais e/ou finais do ensino fundamental e que forneceram dados suficientes para o cálculo do IQESC – Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC), conforme o Painel ICMS Educação do TCE/SC.  

“É um momento que premia e valoriza os que atuam na condição de gestores na área educacional, parceiros e alunos”, destacou o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.

LAGES E PALMEIRA

Pelo conjunto da entrega do ensino de qualidade – a partir dos dados que chegaram e foram checados pelo TCE/SC – Foram premiadas na Serra Catarinense a escola da rede municipal Professora Antonieta Farias de Souza (Palmeira) e a Escola de Educação Básica Maria Quitéria (Lages).

A celebração de um reconhecimento que órgão mais criterioso na avaliação de dados e informações de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado

A Escola Maria Quitéria está situada na Avenida II Batalhão Rodoviário, a mesma via que atravessa a Vila Militar da unidade do Exército de Lages. Foi nessa instituição que fizemos aquilo que no passado se chamava ginásio, frequentando da 5ª à 8ª séries lá nos idos da década de 1980. Daí é bastante gratificante ver que o ensino de qualidade que sempre pautou a aprendizagem entregue naqueles tempos, mantem-se nos dias atuais. Méritos de todos os envolvidos!

ISSO EM RELAÇÃO AO TRAÇADO QUE PASSA POR LAGES PORQUE NO OESTE A BR-282 TEM DOIS TRECHOS A SEREM CONCEDIDOS

A BR-282 no trecho que corta a Serra Catarinense apresenta duas realidades. A partir de Lages até Campos Novos (BR-470) o volume de tráfego é baixo e não remuneraria um contrato de pedágio. Já o trecho em direção ao litoral o problema está na necessidade de investimentos que elevariam muito a tarifa de um pedágio. Talvez por isso – e é apenas um exercício de dúvida – o trecho de Florianópolis até Campos Novos da BR-282 não está no Plano de Concessões do Ministério dos Transportes, cujos editais e depois leilões, acontecem em meados de 2026.

O QUE ESTÁ EM ANDAMENTO

São dois trechos da BR-282 que agregados a outras rodovias terão editais de concessões lançados em julho de 2026. E em novembro também do ano que vem acontecerão os leilões. O mais longo abrange a BR-470, desde o litoral, incluindo a BR-282 no traçado do Meio-Oeste até a parte Sul no território catarinense da BR-153.

Ao todo esse lote contempla 515 quilômetros e o edital terá as condicionantes à empresa que desejar assumir a concessão da ‘espinha dorsal’ rodoviária de Santa Catarina

Outro lote possui apenas 166 Km e abrange a BR-480 (a partir de Chapecó até a divisa com o RS), o trecho da BR-282 a partir do Trevão de Irani até Chapecó e no trecho norte na parte do território catarinense da BR-153.

O trecho da BR-282 que interliga a Serra Catarinense à Grande Florianópolis, por enquanto, está fora do mapa de concessões. Mas é questão de tempo a implementação do modelo concessionado no referido trecho.

ALÍVIO A UM PROFISSIONAL DE SEGURANÇA QUE FOI A JÚRI POPULAR NA COMARCA DE LAGES. A DEFESA FEZ A DIFERENÇA PARA A SENTENÇA

Era 18 de agosto do ano passado quando uma colisão entre dois veículos descambou para o acirramento com troca de insultos e ameaças. E como discussões de trânsito afloram os ânimos com resultados imprevisíveis, não foi diferente no episódio ocorrido na Avenida D. Pedro II em Lages. Por circunstâncias narradas na denúncia da Ação Penal promovida pelo MP/SC, um dos envolvidos sacou de uma arma de fogo e efetuou disparos. A consequência da ação foi a morte de um dos homens, com tiro na cabeça. Os outros dois escaparam de serem atingidos, escondendo-se.

DESDOBRAMENTO

Como crime contra a vida leva o autor ao Tribunal do Júri, o processo foi instruído, o julgamento marcado e realizado nesta quinta-feira, 27. A acusação era pesada: homicídio triplamente qualificado e dupla tentativa de homicídio triplamente qualificado. O Ministério Público, órgão acusador e titular da Ação Penal foi representado pelo Promotor de Justiça, Fabrício Nunes, tendo ainda a advogada Denise Paes atuado como assistente de acusação. Na defesa um dos mais experientes advogados criminalistas de Santa Catarina, Luiz Carlos Ribeiro. O desafio dele era provar diversas circunstâncias para desclassificar o homicídio de doloso para culposo, considerando a condição de profissional de segurança do autor, que o leva a praticar atos em cumprimento do dever legal.

CONCLUSÃO DO JÚRI

Depois de percorrida toda a ritualística que envolve um julgamento do gênero, ao final, o advogado Luiz Carlos Ribeiro conseguiu, a partir de argumentos e com base na legislação que prevê tal hipótese, a desclassificação da prática denunciada para excesso culposo no estrito cumprimento do dever legal. No caso, o réu agiu, inicialmente dentro da legalidade, porém excedeu-se por alguma circunstância, mas sem intenção de produzir o resultado mais grave, que foi a morte. Foi essa linha que a defesa sustentou, conseguindo o êxito, levando o autor a ser sentenciado com uma pena de 1 ano de detenção. É um caso típico de atenção e atuação de um profissional de direito baseado nos fatos e na previsão da legislação. Não é à toa que Luiz Carlos Ribeiro é um dos melhores advogados criminalistas do Estado.

Registro de arquivo que tenho do advogado Luiz Carlos Ribeiro quando recebeu o título de Cidadão Lageano e mais um êxito atuando no Tribunal do Júri, no relato que apresentamos acima.

LAGEANO GERALDO CORRÊA BASTOS TOMA POSSE NA MAIS ELEVADA ESFERA DO JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu posse a 11 novos desembargadores que passam a atuar, a partir da ampliação de vagas aprovadas pelo parlamento do Estado. Um dos desembargadores que tomou posse é Geraldo Corrêa Bastos que construiu uma trajetória de atuação por 45 anos. Doutor Geraldo começou a atuação como serventuário em 1980. Depois passou em concurso e atuou como Delegado da Polícia Civil por 5 anos. Mais adiante, também via concurso, tornou-se Juiz de Direito.

1.000 ATUAÇÕES NO TRIBUNAL DO JÚRI

Além de um trabalho extenso, inclusive por 15 anos na 1ª Vara Criminal na Comarca de Lages, nessa década e meia Doutor Geraldo Bastos presidiu 1.000 sessões no Tribunal do Júri. “Um momento que simboliza muito de minha dedicação à Justiça”, relembra o Magistrado sobre o quantitativo de julgamentos que presidiu. Ele também atuou como Juiz Eleitoral nessa trajetória em Lages.

DESAFIO COMO DESEMBARGADOR EM SC

“Com a ampliação da responsabilidade, tenho o desejo e a expectativa de atuar com maior impacto na formação de jurisprudência, aperfeiçoar a prestação jurisdicional e servir com ainda mais equilíbrio e independência no Segundo Grau”. Foi o que observou o desembargador Geraldo Corrêa Bastos sobre os passos que passa a percorrer no TJ/SC.

Um momento de celebração à atuação por 45 anos como serventuário, Delegado de Polícia e Magistrado: Doutor Geraldo Corrêa Bastos adentra ao plenário do TJ/SC para tomar posse como Desemabrgador de SC

Posse Doutor Geraldo Corrêa Bastos: A família e colaboradores levando o aplauso pela ascenção a função de Desembargador de Santa Catarina

Na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki também tomou posse outro Magistrado de longa atuação na Comarca de Lages. Doutor Sérgio Junkes também passa atuar como Desembargador de SC

Ao todo são 11 novos desembargadores que tomaram posse no TJ/SC

INFORME-SE AINDA QUE…

Da lista de 11 magistrados que tomaram posse como desembargador, o primeiro foi promovido em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Newton Varella Júnior. Os demais foram empossados entre as 12 vagas criadas a partir do Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, que reestrutura o 2º grau do Judiciário catarinense. As duas vagas restantes serão preenchidas posteriormente pelo Ministério Público e OAB-SC, por meio do quinto constitucional. Os atos de posse foram coordenados pelo o presidente do TJ/SC, desembargador Francisco Oliveira Neto.