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DEPUTADO COBRA RESPONSABILIZAÇÃO DE QUEM PAGOU AS BOLSAS IRREGULARES DO PROGRAMA UNIVERSIDADE GRATUITA

“É preciso saber quem apertou o botão para o pagamento”. O apontamento é do deputado Rodrigo Minotto (PDT) ao cobrar do Governo do Estado explicações para que a sociedade saiba onde foi o erro em relação a possíveis 18.000 bolsas de ensino com indícios de irregularidades. Os valores envolvidos nesse aporte superam R$ 300 milhões. Isso significa um montante 10 vezes maior que aquele do escândalo dos respiradores.

QUESTÃO DE CREDIBILIDADE

Para Minotto, é necessária a responsabilização dos envolvidos. Segundo ele, a falta de transparência não só compromete a credibilidade de uma iniciativa nobre, como coloca em risco o futuro de milhares de jovens que dependem desse apoio para ingressar e permanecer na universidade:

“Não se trata apenas de apontar irregularidades técnicas, mas de exigir responsabilidade administrativa. Educação é coisa séria. O programa Universidade Gratuita precisa ser tratado com o respeito e a seriedade que merece. Precisamos corrigir estes erros para beneficiar os que realmente dependem desta bolsa de estudo”.

“Vamos até o fim para entender o que aconteceu e para garantir que isso não volte a se repetir”. É o que garante o parlamentar do PDT durante manifestação sobre as possíveis irregularidades (apontadas pelo TCE/SC) do programa Universidade Gratuita que teria beneficiado estudantes que não preenchiam o perfil sócio-econômico previsto na iniciativa.

TRATA-SE DE UM TRECHO DE 58 KM DE ASFALTO PELA COXILHA RICA ATÉ LOCALIDADES COMO ESTÂNCIA DO MEIO E ARVOREDO

Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, o progressista Silvio Dreveck, foi o convidado da reunião semanal da Acil. Um dos pontos centrais da conversa foi o pedido do setor empresarial para a pavimentação da sequência da rodovia SC-390. Houve pavimentação a partir da BR-116 até a altura do Bodegão, na Coxilha Rica. E que se busca é a sequência da pavimentação dessa estrada, em um trajeto de 58 km até São Joaquim.

ANEL DO TURISMO E DO AGRO

O asfaltamento desses 58 km se constituem uma necessidade, dentro da ideia de fomentar o agronegócio especialmente da região da Coxilha Rica e parte sul do território de São Joaquim. Também permitiria a conecção com a BR-285 (pelo Caminhos da Neve) e o Porto de Imbituda (a Serra da Rocinha está em obras pela BR-285).

DADOS APRESENTADOS

O empresário Anderson de Souza, da diretoria da Acil, apresentou dados sobre o impacto da pavimentação do primeiro trecho (a partir da BR-116). Citou a instalação de empreendimentos como a Topigs Norsvin e o Hotel Fazenda Cerro Azul. Tudo isso agregado ao crescimento de cooperativas como Coopercampos e Cooperplan, que montaram estrutura às margens da rodovia.

Presidente Wiggers (direita) e o vice da Acil, Anderson de Souza (esquerda), com a prefeita Carmen Zanotto apresentando dados sobre a importância da sequência da pavimentação da SC-390 na Coxilha Rica

BANDA ONDASTRAL FAZ SHOW DE ABERTURA NA SEXTA-FEIRA, 20, NO ESTÁDIO VIDAL RAMOS EM LAGES

No caso, a abertura dos shows da noite que terá na sequência Dazaranha. A banda da Serra Catarinense com incursões pelo Rio Grande do Sul e litoral de Santa Catarina tem repertório autoral e um público fiel conquistado na trajetória que está percorrendo.

Pegamos um pedaço da reportagem que o jornal Correio Otaciliense irá publicar nesta quinta-feira, 19, sobre o show da banda Ondastral onde consta, inclusive, a influência que vai de Dua Lipa a Tim Maia, dos guris que se preparam para um dos melhores shows da carreira na estrutura montada no Tio Vida.

ESTÁDIO DE LAGES RECEBE ESTRUTURA PARA A SEQUÊNCIA DE SHOWS A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA, 18

Porque a prefeitura precisaria casear quase meio milhão de reais* para utilizar o parque Conta Dinheiro, o jeito foi improvisar. Pelo menos neste ano. E o improviso está saindo melhor que a encomenda. O Estádio Vidal Ramos recebeu alguns retoques, foram abertos mais dois portões de acesso/saída e as imediações passaram por melhorias. O resultado é visível para quem conhece o lugar. Desde o final de semana a empresa vencedora da licitação trabalha para colocar a estrutura interna (palco e iluminaçao) para cinco dias de shows.

Aqui um vistaço do local que fizemos às 17h15min da segunda-feira, 16. O palco já estão levantado (nesta terça-feira) para que a dupla Guilherme & Benuto possa passar o som na quarta-feira, 18, à tarde, antes do show gratuito a partir das 20h.

Conforme antecipou o Executivo de Comunicação, Diogo Schimitz, o gramado está recebendo easyfloor, estrutura que permanecerá uma semana em cima da grama, mas permitirá que essa ‘respire’, evitando que o tapete verde fique danificado pelo pisoteio da multidão esperada nos dias de shows.

*A prefeitura teria pago R$ 480.000,00 pela locação do parque Conta Dinheiro em 2024.

MAS A FESTA PODE VOLTAR

AO PARQUE CONTA DINHEIRO

A retirada da Festa do Pinhão do parque Conta Dinheiro neste ano não foi uma opção. Foi uma necessidade. O evento espalhado pela cidade divide opiniões (favoráveis e críticas). Daí que a comissão nomeada pela prefeita Carmen Zanotto é que decidirá o modelo que inclui a hipótese de retorno ao parque, mas com a Sapecada da Canção Nativa permanecendo no Calçadão. Tudo é possibilidade até que em agosto, com relatório na mão, a prefeita decida qual o rumo do evento para 2026.

DINHEIRO DE EMENDA IMPOSITIVA ESTARÁ SENDO DEPOSITADO NA CONTA DAS PREFEITURAS DA SERRA NESTA SEMANA

Informação que reforça a importância da representatividade política e do mandato de deputados como Lucas Neves. Sua assessoria disparou a informação de que até nesta quarta-feira, 18, um valor superior a R$ 8 milhões será depositado direto nas contas das prefeituras da Serra Catarinense. São recursos para 40 projetos em áreas como Agricultura, Saúde, Educação, Assistência Social e Esporte.

ENTRE OS PROJETOS…

Os recursos implementarão ações como a construção de um centro de tratamento para autistas, a compra de aparelho de ultrassom, implantação de farmácia móvel, aquisição de novas ambulâncias, realização de exames e consultas, reforma e ampliação de escolas, entrega de uniformes escolares de inverno, compra de equipamentos agrícolas, construção de praças esportivas, pavimentação de ruas, perfuração de poços artesianos e investimentos em maquinário agrícola.

PRESTANDO CONTAS

Lucas Neves lembra a viabilização de recursos para os guard rail (defensas) ao longo da Avenida Carahá e o aporte para concluir a Usina de Asfalto da Amures que garante pavimentação 40% mais em conta às prefeituras. “A gente trabalha para que o imposto pago pelo cidadão retorne em melhorias que protegem, cuidam e levam mais qualidade de vida às pessoas”.

Tínhamos uma estimativa de que um mandato de Deputado Estadual viabiliza R$ 40 milhões em emendas no intervalo de 4 anos. Mas de acordo com o próprio Lucas Neves, nesses quase 30 meses de mandato “já são mais de R$ 40 milhões para dezenas de municípios”.

STF CONSIDEROU INCONSTITUCIONAL A REGRA DAS SOBRAS E A CÂMARA FEDERAL CHAMA ‘DEPUTADOS PREJUDICADOS’ PELO CÁLCULO DA ELEIÇÃO DE 2022. ISSO SE ESTENDE AOS MANDATOS ESTADUAIS?*

*Tem posição do gabinete do deputado Lucas Neves no final do post!

As sobras eleitorais servem para distribuir as últimas vagas para candidatos a deputado Federal, Estadual ou Vereador, quando os partidos não conseguem votos suficientes para eleger um candidato de forma direta. Na eleição municipal do ano passado a regra já foi utilizada. Entretanto, havia discussão se esse regramento valeria para o pleito de 2022 ou não.

ENTENDA A CONTENDA

No ano de 2021 houve mudança na legislação, passando a exigir que partidos e candidatos tivessem uma votação mínima para participar da distribuição das sobras. Entretanto, em 2024 o STF decidiu que essa mudança era inconstitucional. A regra criada não poderia valer por prejudicar partidos nanicos (menores), permanecendo o entendimento de que:

“Todas as legendas e seus candidatos podem participar da distribuição das cadeiras remanescentes, na terceira fase, independentemente de terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral”.

REFLEXO DESSA ALTERAÇÃO

Em âmbito Federal são sete deputados que ficaram de fora do mandato por causa do cálculo das sobras que entram na Câmara, substituindo aqueles beneficiados pela regra considerada inconstitucional pelo STF.

REFLEXO EM SC

No dia 22 de fevereiro de 2024 escrevemos sobre o tema aqui. E o assunto chama a atenção porque, se o entendimento do STF prevalecer na eleição estadual de 2022, o deputado Lucas Neves pode perder o mandato. Eis o teor escrito:

ONDE RESIDE A IMPORTÂNCIA DISSO PARA LAGES?

“Uma das tendências é de que, em havendo alteração na interpretação jurídica, tanto a ocupação de vagas na Alesc quanto na Câmara Federal podem ter alterações. Entre deputado eleitos e que estão no pleito exercício do mandato que poderiam ficar fora estão Rodrigo Minotto (PDT) e Lucas Neves (Podemos), ambos estaduais.

Há certa descrença que tal análise no STF cause alteração na lista de eleitos de 2022. Mas para regiões como a Serra Catarinense a eventual perda de um representante no parlamento (que seria o caso de Lucas Neves) seria absolutamente prejudicial pelo que significa um mandato em termos de articulação e retorno aos municípios”.

ATUALIZANDO

Enviamos mensagem ao deputado Lucas Neves para saber de algum entendimento da área jurídica de seu mandato e ainda não houve retorno. Naturalmente existe uma torcida enorme para que o mandato dele não corra risco, até pelo que representa a atuação de Lucas Neves no parlamento catarinense e na representatividade política para a Serra Catarinense.

OUTRA ATUALIZAÇÃO

Assessoria do deputado Lucas Neves buscou parecer da área jurídica do mandato, informando o seguinte:

“Tão confundindo as coisas. Mudança aprovada não altera (…). Teve uma ADIN no STF que poderia alterar. Mas foi julgada e não vai alterar”.

E a assessoria de Lucas Neves, inclusive enviando informações da lideração de R$ 8 milhões para os municípios da Serra Catarinense (via emenda), resume com a seguinte frase:

“O trabalho continua a todo vapor”.