PROJETO FOI APROVADO NA ALESC E DEPOIS DA REDAÇÃO FINAL SEGUIRÁ PARA SANÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO
“O grande problema é o cão semidomiciliado, que é aquele que tem dono, vive numa casa, mas quando o tutor sai, deixa o animal solto, o que causa problemas, como atacar alguém, brigar com outros animais (…). Os cães comunitários não serão atingidos por essa vedação”.
Palavras acima integram a justificativa do deputado Marcius Machado (PL) ao ver aprovado projeto de sua autoria que determina advertência e, em persistindo a situação, multa a tutores (donos) de cães que, descuidando-se, deixem os mesmos sair para as ruas.
ORIGEM NAS AUDIÊNCIAS
Marcius Machado liderou audiências públicas no primeiro semestre em várias partes do Estado. Dessas, entre outras sugestões, veio essa da criação de uma lei para punir donos de cães que não adotarem cuidados para evitar que os mesmos circulem nas ruas (locais públicos), colocando em risco terceiros e os próprios animais. Consta que a multa pode chegar R$ 20.000,00 (sic!) em caso de circunstâncias que evidenciem a indiferença do dono (tutor) para com o animal.
O projeto ainda passará pela ‘redação final’ e na sequência por sanção do governador Jorginho. A fiscalização ficará a cargo das estruturas municipais responsáveis pelas questões de proteção a animais.