ASSUNTO VINHA SENDO TRATADO EM SIGILO PARA NÃO GERAR DESGASTE E DEU ENTRADA NESTA SEGUNDA-FEIRA, 09
Era meados de novembro quando se intensificou a discussão interna entre vereadores para a implementação do Vale Alimentação aos mesmos. O assunto foi tratado nas internas porque a ideia do presidente Freitinhas e demais membros articulantes era de não gerar debate antecipado e desgaste. O entendimento de que, mesmo existindo crítica, seria algo passageiro e o benefício ‘para toda a vida’ do mandato, encorajou a ideia. Nas mensagens que trocamos com o presidente Freitinhas na semana passada, antes do projeto ser protocolado, ele observava que não se tratava de reajuste. E silenciava sobre o que estava por vir. E o que se desenhou foi colocado em prática.
O próprio presidente compartilhou conosco o teor da lei, para deixar claro que não se tratava de uma iniciativa isolada de Freitinhas. Mas tinha assinatura de Heron Souza (que não buscou reeleição) e dos outros integrantes da Mesa Diretora, José Osni e Robertinho.
O QUE PROPÕE A LEI PRETENDIDA
A iniciativa direciona para o estabelecimento dos valores do Vale Alimentação dos vereadores através de resolução administrativa, que significativa poder da Mesa Diretora em definir valores. Engessou ainda a previsão de que aquilo que os veredores receberem, cada servidor da Câmara receberá também. É a paridade contida no parágrafo único do artigo 1º. E da mesma forma prevê o recebimento em dobro dos valores no mês de dezembro.
QUANTO É O VALE HOJE?
Pelo que nos for informado, o vale alimentação dos servidores hoje seria de R$ 950,00 (essa informação não é oficial e podemos atualizá-la e corrigir). Mas como a fixação ocorre por resolução administrativa, a partir da aprovação da lei, uma medida dessas pode fixar (sem precisar de votação) o benefício na ordem de R$ 2.000,00 mensais – e não estamos dizendo que vai acontecer, mas apenas exemplificando.
Freitinhas liderou com os demais vereadores a ideia de implementar vale alimentação a si e seus futuros colegas de parlamento a partir de janeiro.
ENTENDAMOS QUE…
Juridicamente, embora questionável por um ou outro parecer, não existe ilegalidade na medida. A mesma somente soa estranha porque, via de regra, o vereador tem obrigação de função em média 2 horas por dia, 2 dias por semana, à noite. Mas se aposta na memória curta do eleitor para agregar mais esse ganho à lida.