CÂMARA DE LAGES FARÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 27. HÁ QUEM VEJA MANOBRA POR CAUSA DO VALE
A INFORMAÇÃO – TCE/SC enviou expediente burocrático para o legislativo lageano que chegou nesta quinta-feira, 19. O documento orienta pela apreciação das contas do prefeito Antonio Ceron referentes ao ano de 2023. De imediato o presidente Freitinhas convodou uma Sessão Extraordinária, dois dois dias depois do Natal, para que os ainda atuais vereadores votassem as referidas contas.
ISSO É OBRIGATÓRIO? – Como o parecer chegou em um período em que o legislativo não está mais em atividade, por causa do recesso de final de ano, natural que o documento fosse apreciado na futura legislatura. Entretanto, optou-se pela providência da sessão extraordinária – que registre-se inexistir custo aos cofres públicos – para votar as contas de Ceron.
Ceron sempre teve ‘na mão’ a maioria dos integrantes do legislativo e, via de regra, não teria razão para se preocupar com a aprovação das Contasde 2023
NARRATIVA DE OUTRA RAZÃO
Chegam informações de que haveria outro propósito para a reunião extraordinária dos vereadores nesta legislatura. É que o projeto do Vale Alimentação foi aprovado e enviado para sanção do prefeito Ceron. A ideia seria criar uma situação que levasse o prefeito à sanção do projeto. E caso o prefeito se recolhesse da assinatura, haveria um comportamento no estilo “eu não me responsabilizo pelo que vai acontecer na votação das contas”.
E…
A hipótese da derrubada de veto, em ocorrendo o mesmo por Ceron ainda na sessão extraordinária das contas não procede porque o encontro seria exclusivo para apreciar o expediente enviado pelo TCE/SC. “Mas tem alguma coisa de estranha e suspeita nessa manobra”. Aponta um interlocutor sobre o tema.
SOBRE VALORES…
Há uma narrativa falsa sobre os valores que serão fixados para o Vale Alimentação dos Vereadores. Aqueles que falaram em R$ 1.800,00 por exemplo, não o fazem em cima de informações reais. É que o valor não foi fixado – e será apenas por resolução -, talvez em 2025. O que a lei fala é em paridade com os servidores (que significa mesmo valor). E atualmente os valores do vale alimentação aos servidores da Câmara (efetivos e comissionados) estão na faixa de R$ 957,00.
…E RAZÃO DO VALE
E a razão principal para a criação da lei que sangra no noticiário e na opinião pública seria o fato de não existir hoje legislação, regulamentação, regramento, para estabelecer – e pagar – o vale alimentação aos próprios servidores. Mais que focar o benefício aos vereadores, a ideia seria regularizar o mesmo aos quase 70 servidores que não teriam a proteção legal para acesso ao benefício. Até porque, os colegas servidores da prefeitura têm vale alimentação bem abaixo desse patamar com um professor, por exemplo, recebendo pelas 40 horas semanais (8h/dia) o montante de R$ 149,00.
Encaminhamento do vale alimentação seria mais para regularizar o benefício aos 70 servidores comissionados e efetivos que propriamente estender o montante aos futuros vereadores
ENTRETANTO
Se não existe regramento para pagar vale alimentação hoje, o recebimento seria em desacordo. Daí a devolução de valores dos últimos cinco anos seria o encaminhamento adequado. Logo, não há lógica na ausência de regra para o benefício. Talvez seja um reforço no regramento. Penso!