OS 16 VEREADORES PEDEM QUE A PREFEITA ENVIE PROJETO PARA MONITORAR ESTABELECIMENTOS EM LAGES
Os municípios têm competência para legislar sobre funcionamento de depósitos que atuam no recebimento e comercialização de sucata, ferro velho e material do gênero. A competência inclui “combate ao descarte irregular ou receptação de materiais específicos”. Daí que poderia partir do próprio legislativo norma nesse sentido. Entretanto, os vereadores de Lages – todos – optaram por assinar de forma conjunta uma Moção Legislativa. No documento pedem que a prefeita Carmen Zanotto encaminhe projeto de lei à Câmara.
TEOR DA MOÇÃO
Sentindo-se mais seguros para elaborar Moções de Aplausos, os vereadores pedem que a prefeita envie o projeto a ser apreciado por eles, estabelecendo regras de monitoramento de estabelecimentos que atuem no ramo de ferros-velhos, sucadas e congêneres. O documento aponta que não se trata de desconfiança de quem atua no segmento, mas de um reforço no controle de origem do material que chega até esses estabelecimentos.
Entre uma adulação e outra em forma de moção de aplauso, os vereadores enviaram expediente à prefeita para que parta do Executivo projeto para monitorar estabelecimentos que lidam com sucatas, fios e ferros-velhos.
INCLUSIVE
De acordo com o documento enviado à prefeita para a providência do Projeto de Lei é citado que há municípios catarinenses que já possuem norma nesse sentido. Chapecó é um exemplo disso. Como funcionaria o sistema de monitoramento, guarda de imagens e outros controles, tudo constaria da legislação a ser criada. A Moção que partiu do legislativo insiste que não se trata de desconfiança dos estabelecimentos em relação à receptação de produtos furtados. Porém…