PROCESSO ENVOLVENDO VICE-PREFEITO É SIGILOSO. MAS AS MEDIDAS RESTRITIVAS SE TORNARAM PÚBLICAS
Embora o direito ao esquecimento não permeie a vida do vice-prefeito de Lages tão cedo, os detalhes do processo que foi instaurado no âmbito de violência contra a mulher não terá detalhes exteriorizados. Naturalmente que isso é menos por ele e totalmente em razão da proteção à vítima. Até mesmo as medidas restritivas impostas pelo judiciário a Jair Júnior integram o processo e, via de regra, deveriam estar abrangidas – em termos de publicidade – à regra do sigilo.
ENTRETANTO
Talvez decorrendo de uma estratégia, evidenciando que o mesmo está sofrendo as consequências dos atos a ele atribuídos (embora tudo passível de contraditório e ampla defesa), as medidas que substituem a prisão preventiva foram tornadas públicas. A própria defesa de Jair Júnior foi a fonte da informação aos colegas da Rádio Clube FM (plataformas digitais e 98,3) sobre tais medidas impostas pela justiça.
ENTRE AS MEDIDAS
O vice-prefeito não será visto tão cedo na noite lageana pela impossibilidade de sair de casa entre 20h30min e 6h da manhã. Da mesma forma há medidas restritivas em relação à ex-namorada, parentes dela, inclusive impossibilidade de contatos e a necessidade de manter distância mínima de meio km. A duração de tais restrições, via de regra, estendem-se durante a instrução processual, mas somente terminam quando o Magistrado que cuida da ação, decidir a respeito por despacho próprio (não provocado) ou solicitação da defesa.
Como vice-prefeito, Jair Júnior pode continuar frequentando a prefeita. Mas somente entre 6h e 20h30min
TROCADILHO DA FESTA DO PINHÃO
Se aqueles mesmos empresários que se sentiram humilhados por Jair Júnior em audiência pública na Câmara de Vereadores, desejarem apresentar proposta e tocar a Festa do Pinhão, podem fazê-lo. Considerando as medidas restritivas ao vice, ele não frequentará o parque Conta Dinheiro durante o evento.