PREFEITO QUE DEIXARÁ O CARGO NOS PRÓXIMOS DIAS ‘PASSOU DE ANO’ PERANTE O TCE/SC
Apesar da criticidade predominante em relação à atual gestão de Lages – principalmente decorrente de problemas pontuais de infraestrutura – é inconteste o cuidado com o zelo no atendimento aos preceitos previstos em lei relacionados à aplicação de recursos. E quem aponta essa condição em relação aos agentes públicos que estão prestes a deixar o Paço é o tecnicismo do TCE – Tribunal de Contas de SC.
O ENTENDIMENTO
No último dia de expediente regular da prefeitura – 20 de dezembro – o prefeito sainte recebeu o parecer o TCE/SC pela aprovação das contas de 2023. Foi o sétimo ano consecutivo que esse entendimento prevaleceu em relação à postura técnica da gestão liderada por Antonio Ceron,
O oitavo ano terá analisado em 2025, mas os primeiros sete da era Ceron receberam aquele julgamento mais esperado pelos prefeitos, conforme sublinhamos acima em vermelho.
O QUE ACONTECE AGORA?
A partir do julgamento técnico por profissionais que mergulharam em dados, informações e índices, houve a recomendação pela aprovação. Resta agora, dentro do que prevê a Constituição Estadual, o chamado julgamento político. É nesse momento que entram em cena os vereadores, cuja sessão extraordinária – em tese desnecessária – foi marcada para o 27 de dezembro. Eles apreciam o parecer do TCE/SC e somente por dois terços dos presentes, pode ocorrer entendimento diferente daquele técnico do Tribunal de Contas. Signficia que seriam necessários 10 vereadores votaram contra o parecer para uma eventual reprovação de contas, sendo que essa ocorreria por uma situação sem razão, já que o tecnicismo do TCE/SC respaldou o que se executou em termos orçamentários em Lages.