DEPUTADO SUGERE QUE SE USE PARTE DO DINHEIRO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA CUSTEAR TAIS DESPESAS
Logo que visualizamos a informação entendemos que não seria possível, considerando que a Cosip – a antiga TIP – é uma contribuição exclusiva para custear despesas de consumo, manutenção e ampliação da rede de iluminação pública, inclusive a partir de uma previsão constitucional. Direcionar para outro custeio seria desvirtuar a finalidade da arrecadação. Mas é possível. O próprio deputado Thiago Morastoni (Podemos), que está interinamente na Alesc aponta a possibilidade.
STF E TCE
Ao sugerir que municípios passem a utilizar parte dos recursos para custear o videomonitoramento das chamadas áreas sensíveis, o deputado Morastoni aponta que o STF decidiu “decidiu “que a Cosip pode financiar o uso de tecnologias que dialoguem com a iluminação pública”. O parlamentar observou que também o TCE/SC “autorizou o uso de até 30% dos recursos da Cosip de forma desvinculada, ou seja, à critério do gestor”. Significa que, considerando critérios técnicos, seria possível reforçar a questão do videomonitoramento, tendo como fonte de custeio, aquilo que pagamos a título de Cosip.
REALIDADE DE LAGES
O sistema de videomonitoramento em Lages funciona, mas não de forma plena. Precisaria mais profissionais na retaguarda manuseando os equipamentos, identificando situações e tomando as providências necessárias. As câmeras até estão ligadas – na maior parte onde foram instaladas – mas sem o monitoramento pelo ser humano, os equipamentos ficam gravando aleatoriamente, sem focar uma situação específica. O sistema da PM funciona melhor que do próprio município. E Lages arrecada mais de R$ 1 milhão todo mês de Cosip. Metade disso paga o consumo da iluminação pública e o restante se destina à manutenção e ampliação, podendo, se a ideia de Morastoni for levada a sério, ajudar inclusive no videomonitoramento.
Morastoni e uma ideia interessante para que o sistema de videomonitoramento nas cidades seja aperfeiçoamento tendo fonte de custeio através da Cosip
EM TEMPO
A providência não custará mais ao contribuinte. Seria apenas uma questão de gestão do dinheiro já arrecadado.