MP/SC DENUNCIA AUTOR DE FEMINICÍDIO E PENA ESTABELECIDA PELA LEI VARIA ENTRE 20 E 40 ANOS DE RECLUSÃO
Familiares, colegas e amigos de Alaíde Cristina Varela Teixeira da Luz, chamada carinhosamente de Cris, vão ao Calçadão de Lages nesta sexta-feira, 14, entre 12h e 13h. Em um protesto silencioso pedirão justiça para punição do autor do feminicídio que tirou a vida dela a golpes de faca (arma branca), enquanto trabalhava numa padaria na Avenida Presidente Vargas no último dia 29.
Nas redes sociais e portais de notícias há chamamento para o ato de protesto nesta sexta-feira, 14, ao meio dia no Centro de Lages
JUSTIÇA A CAMINHO
Aqueles que participarem do protesto o farão sabendo que, pelo menos, 20 anos de reclusão estão garantidos ao autor do assassinato de Alaíde Cristina. O que norteia essa certeza é a lei 14.994/24 que tornou mais grave a punição em crimes de feminicídio. As circunstâncias do crime, a critério do Júri Popular, apontarão punição variável entre pena mínima de 20 anos e a máxima de 40 anos, embora essa máxima pode ser elevada para retardar a progressão de pena ao réu condenado.
MAIS A RESPEITO
E essa progressão, considerando a norma, somente pode ocorrer após cumprido 55% da pena em caso de feminicídio. Significa que, se condenado a 40 anos de reclusão, a progressão somente começa depois de cumpridos 22 anos preso. A referida lei, em vigor desde o ano passado, aponta que o feminicídio não é apenas qualificadora de homicídio, mas crime autônomo. Daí a garantia de pena severa.
MP/SC FAZ SUA PARTE
E aqueles que participarem do protesto também vão ao ato sabendo que o Ministério Público, que é o titular da ação que buscará a condenação do autor do crime, deu o primeiro passo nesse sentido. O Promotor de Justiça Fabrício Nunes, da 11ª Promotoria da Comarca de Lages, protocolou a denúncia contra o autor no Judiciário. Agora, os passos seguintes se constituem a recepção da denúncia, instrução do processo, julgamento e, absolutamente provável, a condenação. O homem está preso e assim permanecerá.
O Tribunal do Júri, que funciona ali no andar térreo do Fórum da Comarca, deverá ser formado para julgar o autor do crime contra Alaíde Cristina que, considerando a interpretação da Lei do Feminicídio, a pena mínima é de 20 anos de reclusão e pode chegar a 40 anos (de cumprimento), mas dependendo de agravantes, para efeitos de progressão de pena, poderemos ter 50, 60 anos ou mais por conta do crime bárbaro.
Com informações da área de Comunicação do MP/SC