LAGES ESTÁ FORA DA LISTA DAS CINCO CIDADES COM MAIOR QUANTIDADE DE MULTAS POR CONSUMO DE DROGAS EM LOCAIS PÚBLICOS
Está em vigor desde a metade do ano de 2024 em Santa Catarina a lei que prevê multa a pessoas que consomem drogas em locais públicos. Drogas ilícitas, no caso. Nesta semana saíram os dados das multas aplicadas aos usuários em áreas públicas. Ao todo foram 4.709 multas de um salário mínimo, além das complicações penais e cíveis decorrentes da prática.
LAGES FORA DA LISTA
Há a aplicação da legislação e multas também em Lages. Na cidade, foram perto de uma centena de multas aplicadas especialmente pela Polícia Militar. Entretanto, a maior cidade da Serra Catarinense está longe daquelas com os maiores números de multas, no ranking divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública:
Joinville………….. – 361 multas
Itajaí……………….. – 330 multas
Jaraguá do Sul – 237 multas
Blumenau………. – 224 multas
Florianópolis….. – 224 multas
MAIS DE R$ 7 MILHÕES
Tendo como base o salário mínimo de 2025, as 4.709 multas rendem aos cofres públicos – após o pagamento – um total de R$ 7.148.262,00. A previsão da legislação (lei 18.987/24) é de que os valores arrecadados sejam destinados às políticas públicas de combate às drogas. A multa é aplicada no CPF daqueles identificados em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas, praças e parques.
Registro divulgado pela Secom/SC para destacar o trabalho da PM na aplicação da lei que pune com multa pecuniária quem consome drogas em locais públicos