CANDIDATO DO MDB PODE PRATICAR TODOS OS ATOS DE CAMPANHA. MAS CHANCE DE SEGUIR NA DISPUTA É PEQUENA
Quando saiu a decisão do TRE/SC escrevemos na legenda da foto que Elizeu Matos teria algo mais complicado para se preocupar. É que um indeferimento na Corte Catarinense seria atacável no TSE. Já uma decisão no DF é mais difícil de reversão. De qualquer forma, o emedebista deve emitir nota para tentar acalmar a militância. Mas a hipótese de sobrevida à candidatura, embora exista, é pequena.
O ENTENDIMENTO DO TSE
A decisão do TSE surpreendeu pela rapidez, mas não pelo conteúdo. O entendimento é de que não cabe à Justiça Eleitoral discutir questões que fogem a sua esfera. E que a simples renúncia ao cargo de prefeito é motivadora da inelegibilidade, independente da razão argumentada.
O QUE ACONTECE COM ELIZEU?
De acordo com a resolução 23.677/2021 (leia aqui) que trata do assunto, Elizeu Matos pode praticar todos os atos de campanha. Pode pedir votos, participar de debate e, no domingo, seu nome aparecerá normalmente na urna. Isso porque não houve trânsito em julgado do decidido (pode haver recurso). Caso Elizeu vença a eleição, ele não será diplomado e nem toma posse até julgamento do recurso (se couber) que o coloca sub júdice. E se o recurso manter o decidido pelo TSE (em ele vencendo o pleito), uma nova eleição seria realizada, independente da quantidade de votos obtida por cada candidato.