INFORMAÇÃO APONTA MAIS DE 7.000 INCONSISTÊNCIAS QUE IMPEDIAM O ACESSO A RECURSOS ESTADUAIS
Pelo jeito não era um bloqueio, mas uma taipa, um muro quase intransponível que separava Lages do acesso a recursos das chamadas transferências voluntárias do Governo do Estado. O relato oficial é disparado pela Prefeitura dando conta que se regularizou uma série de pendências técnicas e documentais que, desde setembro do ano passado, impediam que o Governo do Estado aportasse recursos ao município de Lages.
EXPLICAÇÕES TÉCNICAS
De acordo com a informação oficial do Paço “o bloqueio se deu, principalmente, pela ausência do DART – Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências, cuja emissão estava comprometida por obras não finalizadas dentro dos prazos estipulados pelos convênios, o que atrasou as respectivas prestações de contas”. Ainda segundo o informado “o que agravou a situação foi o não envio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), do TCE, referente ao último bimestre de 2024″. Aponta-se ainda que:
“A falha impediu o encerramento do balanço do exercício e, consequentemente, a emissão das certidões negativas exigidas pelo órgão de controle. A origem destes problemas esteve na falta de alimentação dos dados relacionados a concursos públicos, processos seletivos e chamadas públicas realizadas desde 2021”.
DA SECRETARIA DE OBRAS AO DRH
“A Secretaria de Obras, por intermédio de sua equipe técnica, acionou as empresas contratadas para concluir as obras paralisadas. Em paralelo, o setor responsável pelas prestações de contas finalizou todos os processos pendentes junto aos órgãos estaduais”. Segundo consta “uma das ações mais complexas coube à coordenação do DRH da prefeitura”. Teria sido instituída uma força tarefa para corrigir mais de sete mil inconsistências no sistema, pertinentes a processos seletivos e concursos públicos realizados nos últimos quatro anos.
Esse conjunto de providências talvez explique a razão da passagem do governador Jorginho no dia 8 de março pela Serra, com anuncio de recursos para os municípios da Amures, sem ter sinalizado nada para Lages (pelo menos não foi divulgado). Ele inclusive visitou o gabinete da prefeita Carmen (foto), mas havia então o referido bloqueio para acesso a recursos estaduais.
Com informações do jornalista Allan Borges – Comunicação Prefeitura de Lages