O DESLIGAMENTO DO EX-DIRETOR DO PRESÍDIO DE LAGES DA FUNÇÃO DE POLICIAL PENAL NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A OPERAÇÃO DO GAECO
Porque não existe uma condenação transitada em julgado é recomendável não citar o nome do lageano que atuava como diretor do presídio da cidade e está preso no âmbito da Operação Carne Fraca. Na audiência de custódia pós-prisão, o Judiciário decidiu pela manutenção do encarceramento em unidade especial diferenciada (sem se misturar com presos). A defesa persegue sua liberação através de habeas corpus. Porém, essa prisão não guarda relação com a exoneração assinada pelo governador Jorginho e publicada no Diário Oficial.
OCORRE QUE…
A permanência do referido agenda nos quadros da Polícia Penal de Santa Catarina ocorria em caráter precário, visto que, desde o concurso público, a validade de sua nomeação era discutida nos tribunais. Enquanto se discutia a questão na via judicial, ele atuava na função de Agente Penal ao ponto de ter sido levado à condição de diretor da unidade prisional de Lages.
No chamado Recurso Inominado que a Procuradoria do Estado protocolou na Turma de Recursos em Lages (segundo grau das decisões monocráticas), explicava-se a ausência de direito de estar na função por não ter adquirido a condição para a nomeação (nome fora da lista de classificação nas vagas).
MISTÉRIO DOS MISTÉRIOS
A dúvida que persiste, inclusive entre os Policiais Penais de Santa Catarina, refere-se a identificação do gestor que, em havendo uma decisão desde 2017 para o desligamento da função, atendendo o entendimento judicial, isso nunca ter ocorrido. “Alguém estava sentado em cima do processo”. Foi o que ouvimos a respeito. Será que o Gaeco pode ver isso também?