PREFEITO ASSINA E EMITE NOTA APONTANDO QUE PROCEDIMENTO COM EMPRESA INVESTIGADA OCORREU DENTRO DA LEI
Das quatro prefeituras que foram alvo de busca e apreensão na operação do Gaeco no primeiro dia de agosto, apenas São Joaquim exteriorizou posicionamento a respeito. Em nota assinada pelo próprio prefeito Giovani Nunes, é detalhada a relação do poder público com a empresa alvo da investigação. Cita que foram fornecidas todas as documentações solicitadas pelos investigadores, norteando onde é o rumo de atuação da mesma:
“…presta serviços de consultoria presencial e online em gestão e estratégia da secretaria municipal de saúde, incluindo sistema de informação do ministério da saúde, confecção e elaboração e acompanhamento dos instrumentos de gestão que estiverem vencidos e a vencer até 31/12/2022, confecção e acompanhamento de projetos de leis e portarias para a secretária municipal da saúde, consultoria na legislação SUS, em diversos municípios de Santa Catarina, inclusive neste município”.
VALORES ENVOLVIDOS
Na referida nota aponta que “a contratação decorreu de processo licitatório (Processo n. 23/2023) regular, sem vícios, seguindo os pareceres jurídicos e perfaz a quantia de R$ 4.000,00 por 12 meses, totalizando R$ 48.000,00. Frisa-se que a investigação paira sobre a empresa prestadora do serviço e não sobre o município e seus agentes. O município através da atual gestão informa que todos os seus procedimentos seguem os preceitos legais, desconhecendo qualquer irregularidade e está à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário”.
A nota de esclareciento é acompanhada pelo espelho do procedimento que resultou na contratação e cita as iniciais da empresa. Mas como a investigação está em segredo de justiça, tal dado da empresa não deve ser publicado.
GAECO OU PF?
Chama atenção, no caso de São Joaquim que, como envolve como fonte de recursos a ‘transferência do SUS/União’, a competência da investigação, salvo melhor juízo, caberia à Polícia Federal e não ao Gaeco. Entretanto, deve ter algo que leve a esse encaminhamento via estrutura estadual de investigação e MP/SC.
OUTRAS PREFEITURAS
As prefeituras de Palmeira, Bom Jardim da Serra e Painel foram alvo da mesma operação. Apenas a prefeitura de Painel se manifestou citando que não havia recebido nenhuma intimação do Gaeco ou algo do gênero sobre o tema.