CANDIDATO A PREFEITO PELO PDT TEM REVÉS EM DECISÃO DA 93ª ZONA ELEITORAL E DEVE RECORRER AO TRE/SC
Talvez o próprio candidato a prefeito Luiz Carlos Xavier (Tio Ligas) já soubesse que seria possível esse desdobramento. Ele tem decisões contrárias a si por improibidade em relação a processos que tramitam (ainda sem sentença transito em julgado, mas com decisão colegiada).
E…
Essa situação levou tanto um dos partidos adversários (MDB) quanto o Ministério Público Eleitoral a entrare com pedidos de impugnação da candidatura. Houve manifestação da defesa do candidato e agora saiu a sentença em âmbito de 93ª Zona Eleitoral de ages (que abrange Otacílio Costa). Tio Ligas está com a candidatura indeferida.
Na representação do MDB pela impugnação, o Juiz Eleitoral entendeu prevalecer o mesmo argumento do MPE (Ministério Público Eleitoral), masausente a ocorrência do requisito de ato doloso no processo por improbidade
O Magistrado que despacho o pedido de impugnação já apontou o rito em caso de recurso com a apresentação de contrarrazões e envio da peça ao TRE/SC