CONSTATAÇÃO FOI DURANTE SESSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGES. MAS HÁ ATUALIZAÇÃO A CAMINHO
Imóveis de avaliações elevadas pagam ‘pouco’ IPTU, enquanto aqueles surgidos a partir de novos loteamentos têm valores do imposto mais elevado.
O assunto foi levado à Câmara de Vereadores onde a área técnica da prefeitura esclareceu o tema. A reclamação estaria nos preços do IPTU para novos imóveis, mas o problema é mais amplo também devido à defasagem da atualização venal daqueles ‘antigos’ existentes.
ASSUNTO NO RADAR DO PAÇO
A atual gestão estaria ciente dessa realidade, tanto que trabalha na atualização da planta de valores venais dos imóveis – a qual tem por base os índices registrados em 1997 – Há 28 anos, portanto.
Segundo o diretor de Fiscalização Tributária, Silvio Córdova Duarte (acima), a prefeitura contratou uma empresa para fazer uma nova avaliação da planta de valores do IPTU.
Procurador do Município na área de Execução Fiscal, André Moreira (acima) esclareceu sobre a previsão legal e os critérios para estabelecer valores no IPTU de cada imóvel:
“O Código Tributário prevê a alíquota progressiva, a partir de 0,5%, e conforme cada imóvel, acontece a diferenciação sobre a cobrança. Compete ao setor fazendário ou de fiscalização atribuir a alíquota correspondente conforme o valor venal do imóvel”.
EXEMPLO DE DISPARIDADE
Participando da sessão legislativa, o representante comercial Carlos Augusto Vieira disse ter comprado um terreno em 2022 no Loteamento Pinhais, no bairro da Penha. Quando recebeu o boleto do IPTU se assustou com o valor: R$ 2.677,00. “Eu moro em uma casa no Sagrado, um bairro bem mais estruturado e pago um IPTU bem menor. É muito desparelho”, disse.
O Adjunto da Seplam, David Tigre de Medeiros, informa que três loteamentos (Cristo Rei, Parque das Araucárias e Pinhais, na Penha) possuem valores maiores de cobrança pois são edificações recentes. “Para os quais as empresas loteadoras lançaram valores venais atualizados no cadastro do IPTU, enquanto os demais da cidade ainda têm por base os valores antigos”.
ATUALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA
Segundo Medeiros, neste ano foram assinados dois convênios. Um deles com o CAV para atualização da base cartográfica da cidade. “Além da atualização da planta genérica de valores do IPTU no município”. Ele explica que os valores cobrados não vão aumentar, mas o que estiver errado será corrigido. “Ao mesmo tempo que o valor venal dos imóveis aumentar, o cálculo da alíquota será alterado para se ter um equilíbrio. Isso está sendo acompanhado pelo Ministério Público, que tem nos auxiliado a resolver esse problema antigo”.
VAI PASSAR PELA CÂMARA
Participando da sessão, o secretário Evandro Frigo (Fazenda) disse que, a partir dos convênios assinados, o projeto com a nova planta genérica de valores venais de imóveis deve ser encaminhado até meados do ano que vem à Câmara.
Como os convênios foram assinados há pouco tempo e se encontram em uma fase inicial de desenvolvimento, a expectativa do secretário municipal da Fazenda, Evandro Frigo Pereira, é de que o projeto de lei com a nova planta genérica de valores venais dos imóveis seja encaminhado para apreciação da Câmara até o fim de 2026.
MEA CULPA DE FRIGO
O secretário da Fazenda admite que serviços como coleta de lixo e iluminação pública precisam melhorar. Mas atribui a demora a contratos da gestão passada. “Temos consciência que o serviço não está a contento da população, porém pegamos contratos vigentes que estavam sendo executados e, com o tempo, a gente espera conseguir melhorar a qualidade do serviço prestado”.
Presente na discussão, a Procuradora do Município, Rosane de Oliveira disse que atualizações pontuais foram feitas em 2015 e 2021, como no reajuste do índice inflacionário adotado, mas que não houve uma revisão da planta de valores venais dos imóveis.
Fotos: Anderson Folia (Câmara de Lages)