VICE-PREFEITO PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E AGORA HÁ DUAS FASES QUE ANTECEDEM A DECISÃO DA JUSTIÇA
Foi um trabalho longo e exaustivo para a equipe do Poder Judiciário da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages com a audiência de instrução e julgamento iniciada alguns minutos depois das 13h da segunda-feira, 02, estendendo-se até às 20h. Foram ouvidas 16 testemunhas de acusação e defesa no episódio que envolve o crime de violência doméstica e delitos correlatos que teriam sido praticados pelo vice-prefeito de Lages, Jair Júnior, na metade do mês de março de 2025.
RITUALÍSTICA DA AUDIÊNCIA
Foi a oportunidade dos advogados de Defesa (Guilherme Ramos) e Acusação (Bruno Ribeiro) inquerirem as testemunhas que arrolaram no processo, bem como, fazer perguntas às testemunhas da outra parte. Tanto o representante do Ministério Público quanto o Magistrado também puderam fazer inquirições, visando elucidar as circunstâncias daquilo narrado na denúncia do MP/SC. A vítima (ex-namorada de Jair Júnior) prestou depoimento sem a presença do vice no ambiente da audiência. Ele foi o último a ser inquerido sobre as situações de violência e comportamentos ilícitos constantes dos autos.
O QUE ACONTECE AGORA?
Até por se constituir um processo complexo, o Magistrado abriu prazo para as partes (Defesa e Acusação) apresentarem informações/provas complementares. O Ministério Público também terá oportunidade para isso. Após a chegada desses conteúdo complementares, abre-se prazo para as chamadas alegações finais, onde as partes (advogados e MP), reforçarão suas teses de defesa (pela absolvição) ou de acusação (pela condenação). Após as alegações finais, o Judiciário proferirá a sentença. Considerando prazos, não deve ser decisão rápida, mas a estimativa é de que neste semestre (talvez abril ou maio), saia a sentença de primeiro grau.
Via de regra, por correr em segredo de justiça, é o tipo de processo que não se noticia, principalmente em respeito à vítima. Esse caso ganha contornos diferentes pelo fato de Jair Júnior ser uma figura pública, investida em cargo político para o qual foi eleito e que tomou posse há 13 meses. Mas os detalhes do processo seguem em segredo de justiça, em nome da proteção à vítima.
QUAL O DESDOBRAMENTO?
É imprevisível o desdobramento nesse tipo de ação. Entretanto, em havendo condenação (e isso é apenas uma hipótese), Jair Júnior poderá recorrer do decidido, tentando reformar a sentença no TJ/SC. E em se mantendo a decisão no segundo grau, pode fazer subir recursos a tribunais superiores em Brasília, como STJ. Significa que uma eventual condenação em Lages, que inclua a perda do cargo público, não é algo que se operaria imediatamente, mas somente após esgotados todos os recursos, com trânsito em julgado da sentença. Pode terminar o mandato e ainda não ter decisão terminativa.