TRATA-SE DE UM CRITÉRIO PARA O REPASSE DIFERENCIADO DE ICMS AOS MUNICÍPIOS CONSIDERANDO ÍNDICES DE APRENDIZAGEM
Entendamos inicialmente como funciona a dinâmica do ICMS que retorna aos municípios no repasse feito pelo Governo do Estado. A distribuição ocorre assim:
15% igual a todos os municípios de SC;
74% pela movimentação econômica do município;
1% considera políticas de proteção ambiental;
10% ICMS Educação (índice de aprendizagem)
EXPLICANDO OS ÍNDICES
Os 15% distribuídos de forma igualitária aos 295 municípios se constituem, em pequenas cidades, sem movimento econômico, a principal fonte de arrecadação das prefeituras. Os 74% premiam aqueles municípios de maior movimentação econômica, evidenciando porque cidades como Joinville, Itajaí e Florianópolis lideram na arrecadação. O 1% do ICMS Ecológico é um incentivo para se adotar políticas de proteção ao Meio Ambiente. E o índice de 10% do ICMS Educação é o tema do post.
SOBRE O ICMS EDUCAÇÃO
Desde o advento da lei 18.489/2022 que se estabeleceu critérios com ajuda do TCE/SC, MP/SC, Judiciário, OAB/SC, visando premiar municípios que implementem melhorias na aprendizagem. Assim, os 10% da fatia total prevista aos municípios chegará considerando o conjunto de critérios acompanhados pelas estruturas citadas.
AINDA A RESPEITO
Para o ano que vem, ao todo R$ 1,3 bilhão terá distribuição diferenciada para contemplar quem se destacou na melhoria de índices de aprendizado. A título de exemplo, considerando a tabela divulgada pelo TCE/SC, que monitora os índices e supervisiona os critérios, o município de Flor do Sertão obteve 96,4% de melhora nos índices de aprendizado. Terá R$ 730.000,00 a mais no orçamento, via retorno de ICMS. O dado considera o comparativo entre 2024 e 2025.
COMO FOI A AMURES
Talvez pela indiferença em perseguir a melhoria dos índices de aprendizagem e participar desse incremento de receita. Talvez por ter ocorrido esforço, mas sem resultado, o fato é que nem todos os municípios da Amures vão ter incremento na arrecadação por adotarem os critérios previstos para os benefícios do ICMS Educação.
LAGES: CASO A PARTE
A maior cidade da Serra Catarinense receberá R$ 14.704.031,94 de ICMS Educação, considerando o índice de 1.13 que serve de referência para 2025. No ano anterior esse índice foi 1.26. Traduzindo em valores significa que Lages receberá 10.8% a menos do ICMS Educação. Além de São Joaquim, Anita, Bocaina e Correia Pinto, com dados negativos no acesso a esse recurso na ordem de 6% a 7%, tivemos outros municípios da Amures com perdas maiores:
Lages: – 10,8%
Campo Belo: – 11,0%
Ponte Alta: – 11,0%
São J. Cerrito: – 16,3%
MELHORES DA AMURES NO
ICMS EDUCAÇÃO PARA 2025
Conseguirão incrementar a receita em percentuais robustos os seguintes municípios, a partir dos dados oficiais divulgados para o TCE/SC considerando o próximo ano:
Cerro Negro: + 44,2%
Capão Alto: + 25,4%
Urupema: + 20,5%
Bom Retiro: + 19,5%
Palmeira: + 14,0%
Otacílio Costa: + 9,7%
Urubici: + 6,3%
O interessante é que o incremento da receita está diretamente ligada ao fato dos municípios (como Capão Alto) terem adotado práticas que repercutiram na melhoria da aprendizagem na rede municipal de ensino
EM TEMPO
Como é um assunto demasiado técnico, procuramos traduzir da melhor maneira possível para evidenciar que o investimento em educação – adotando critérios que melhorem índices de aprendizagem – pode ajudar até em aumentar a arrecadação de um município. Mas o conteúdo do post é passível de correções e outras interpretações.