PLANO DE REPACTUAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PREVÊ MELHORIAS NA RODOVIA QUE CORTA LAGES
Concessionada desde fevereiro de 2008, a BR-116 nua extensão de 412,7 km no trecho que passa por Lages (Curitiba ao Rio Pelotas) tem contrato até 2033, totalizando 25 anos. E um plano de repactuação do contrato está em análise, o qual prevê obras de melhorias com extensão do prazo de concessão.
O referido plano, elaborado pela Arteris e apresentado pelo Ministério dos Transportes ao TCU. MPF (Ministério Público Federal) e entidades empresariais apresenta algumas vantagens. Entre elas, a modernização e padronização do contrato, execução de obras necessárias e desconto de 5% na tarifa de pedágio a usuários do sistema eletrônico e aos que utilizam o sistema com frequência.
Acima um print de parte do plano de repactuação do contrato dando ideia das vantagens ao interesse público e a viabilização de obras e estruturas no trecho entre a divisa de SC/RS até a Curitiba.
DETALHANDO AS OBRAS PREVISTAS
Abaixo um gráfico do material incluído no plano com obras para modernizar e dar mais segurança ao usuário da BR-116, considerando a hipótese da decisão favorável à repactuação do contrato de concessão com a Arteris Planalto Sul mantida no trecho.
Observe-se à direita o período (ano a no) do cronograma de início e execução das obras e inclusive providências que interessam a Lages. A duplicação do trecho urbano da BR-116 se executaria, portanto, a partir de 2030. Lages ganharia vias marginais e retorno em desnível. Mas tudo isso para depois de 2032.
Atentem que as intervenções propostas abrangem o trecho concessionado, incluindo faixas adicionais em Santa Cecília e Capão Alto. Outras cidades cortadas pela rodovia também tem variáveis de intervenções para reforçar segurança e dar mobilidade.
O PREVISTO PARA LAGES – A DUPLICAÇÃO
Não mais abrangendo uma ideia inicial cogitada de duplicação de todo o trecho da BR-116 que passa por Lages (desde o acesso norte até a ponte do rio Caveiras), a rodovia teria duas faixas de tráfego com pistas definidas entre o Parque Ecológico e a frente do Rancho Rochedo (logo depois do Hotel Planalto). Obra para o período de 2030 a 2033.
O mesmo trecho a ser duplicado receberia ainda vias marginais (um projeto aos moldes daquilo que existe na área urbana da BR-282) com extensão de 11,8 km de cada lado entre o Parque Ecológico e Rancho Rochedo (totalizando 23,6 km dos dois lados). Essas vias marginais teriam até 2035 para serem implantadas.
Os retornos em desníveis com cronograa até 2038 priorizariam o cruzamento com a BR-282 e o entroncamento da BR-116 com a avenida Papa João XXIII, além de um terceiro perto do Parque Ecológico.
DAQUI EXPOSTO E PROPOSTO
Observa-se como preocupante o fato de serem intervenções previstas a longo prazo. Não há nada para imediatamente. Pensar que comunidades de bairros da parte alta de Lages seguirão penando com vias marginais precárias por mais uma década é uma realidade lamentável. Mas o plano não aponta nada para de imediato.
ENTRETANTO
O plano acenado indica, pelo menos, essa perspectiva de que, no futuro, a travessia da BR-116 por Lges será dotada dessa modernidade e mobilidade. Se isso tivesse sido previsto quando da concessão, por certo, tais melhorias já teriam sido implementadas. Agora caberá ao Ministério Público Federal, aqui em Lages através do Procurador da República Nazareno Jorgealém Wolff, além de entidades representativas avaliar e, dentro de suas limitações, opinar a respeito. O plano já foi apresentado na Fiesc.