ISSO NA ESFERA CÍVEL COM REPERCUSSÃO NA SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS E CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA
Na metade de abril deste ano completaram 9 anos do início de uma Ação de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público em relação a supostos envolvidos na chamada Operação Águas Limpas que foi executada pelo Gaeco no final de 2014 em Lages. Na esfera criminal a referida operação não tem trânsito em julgado, com procedimentos em grau de recurso. E na esfera cível que envolve a questão de suspensão de direitos políticos e condenação pecuniária, a decisão de primeira instância saiu nesta segunda semana de julho.
CONDENAÇÃO ELEITORAL
De todos os envolvidos o que chama a atenção é o teor condenatório imposto ao ex-prefeito Elizeu Mattos. Isso porque ele está na condição de pré-candidato a prefeito buscando retornar à função. Aquilo decidido em âmbito de Comarca de Lages não é suficiente para lhe retirar do páreo, inclusive porque há caminhos para tentar reverter com recursos que podem ser protocolados no TJ/SC e STJ e, se envolver questão de ordem constitucional, no próprio STF. Entretanto, o decido pelo Magistrado lhe impôs a suspensão dos direitos políticos por 14 anos. Se prevalecer o decidido, Elizeu somente poderia concorrer nas eleições de 2040 em Lages.
CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA
Além dessa condenação relacionada à suspensão (e não perda) de direitos políticos, o ex-prefeito foi alvo de uma decisão bastante severa em relação à questão pecuniária. “Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio no valor de R$ 2.695.136,00”. É o que diz a sentença com acréscimo de outro valor igual a esse a título de multa, o que somaria, em prevalecendo a decisão um total de R$ 5.390.272,00.
O QUE DIZ ELIZEU A RESPEITO?
Embora seja um posicionamento temerário atribuir postura política ao Judiciário, o pré-candidato do MDB a prefeito de Lages não tem dúvida sobre isso: “É uma decisão política”. Elizeu Mattos observa que a ação estava correndo há mais de 9 anos e, de repente, segundo ele ‘de forma atropelada’ veio a sentença.
ELE DIZ MAIS
Entende que foi uma forma de tentar tumultuar o processo eleitoral e, principalmente, tentar tirar-lhe do páreo. “Minha candidatura cresceu muito. Estou incomodando muita gente”. Elizeu disse que, no tempo certo, pretende recorrer da sentença em âmbito de 1º grau e que isso não vai interferir no propósito de voltar a ser prefeito. “Minha candidatura é uma questão de honra e esse tipo de decisão me dá mais forças para seguir”.
Elizeu em aparição durante evento do MDB na metade do mês passado e a crença de que a decisão judicial que lhe suspende os direitos políticos por 14 anos contém situações passíveis de serem atacadas com recursos ‘por ter atropelado uma série de situações’.
SOBRE A DECISÃO
O pré-candidato a prefeito pelo MDB observa que é um processo com mais de 30.000 páginas. “Somente minhas alegações somam mais de 200 páginas. Há mais de 2 eventos no processo eletrônico e a sentença é resumida, sem se referir ao teor das provas apresentadas”. Elizeu entende que o processo é público e as pessoas devem ter acesso para ver a realidade dos fatos e não narrativas.