INICIATIVA PARTIU DO DEPUTADO MÁRIO MOTTA (PSD). ELE BUSCA INFORMAÇÕES PARA SABER SE HÁ DESCUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO IDOSO
Deputado Mário Motta (PSD) recorre à Lei de Acesso à Informação para saber – e entender – se o Estatuto do Idoso está sendo respeitado na concessão de passagens interestaduais para pessoas com mais de 60 anos. A norma prevê gratuidade e desconto de 50%.
ENTRETANTO
As empresas estariam aplicando um protocolo que nivelaria o preço, naquela prática de estabelecer um preço cheio da passagem, mas com desconto de 50% para todos os usuários. Isso seria uma forma de não aplicar a norma em sua essência, visto que o idoso tem direito de pagar (quando não acessa de graça o serviço), a metade do preço que os demais passageiros pagam.
PROVIDÊNCIA
O gabinete do deputado Mário Motta (PSD) encaminhou expediente à ANTT, inclusive invocando a Lei de Acesso à Informação para que a referida Agência – que fiscaliza o transporte interestadual – informe o que de fato está acontecendo.
Mário Motta quer saber da ANTT se já houve registro desse tipo de prática durante as fiscalizações e que providências devem ser tomadas se constatadas. É o combate à pseudo ação promocional do ‘tudo pelo dobro da metade do preço’ comum em algumas relações de consumo onde o ‘desconto’ é apenas aparente.