HÁ CHATEAÇÃO DE QUEM PRECISA DO SERVIÇO DE DEFESA DO CONSUMIDOR POR CAUSA DA LOGÍSTICA DA HORA MARCADA
Remete a meados de 1993 quando o então prefeito Fernando Coruja Agustini (PDT na época) assinou a Lei Complementar 0001/1993. A norma criava o Procon no âmbito de município. De lá para cá houve uma sequência de adequações e atualizações, mas o órgão de defesa do consumidor segue sem algo essencial: fiscal. Houve até a aprovação de dois fiscais no último concurso (porque para multar é preciso ser um servidor com atribuição para tanto), mas não teriam sido chamados. Recebemos essa mensagem sobre o tema:
“A impressão que passa é que os prefeitos (o anterior e a de agora), têm medo de nomear um fiscal efetivo. Isso porque eles sabem que um fiscal com atribuição para tanto, pode fiscalizar até eles, se for o caso”.
REALIDADE POSTA
Ao ler a Lei Complementar 0009/2025 protocolada pela prefeita Carmen Zanotto e prontamente aprovada na Câmara, onde coloca o Procon como uma estrutura vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio e Inovação, vem à baila uma chateação relatada na semana passada. Uma senhora se dirigiu ao Procon, permaneceu no aguardo do atendimento e, cerca de uma hora depois, foi informada que somente seria atendida por agendamento. “Mas vocês estão aí de braços cruzados, aguardando o tempo passar para ir embora. Por qual razão não atendem?”. Essa foi a reação que os profissionais ouviram sobre o serviço não prestado.
O FATO É QUE…
Agendamento de serviços é coisa dos tempos da Covid-19. Ademais, a estrutura em Lages existe para atender o consumidor. Fazer pesquisa ou outra atribuição administrativa é completar. A prioridade é quem busca atendimento. E se a situação está de acordo com o relatado da reclamante, significa que o Procon de Lages mudou para continuar igual. E no caso de atendimento (ou falta dele) não satisfatório do Procon, o consumidor vai reclamar para quem?
Procon é órgão importantíssimo para cuidar das relações de consumo. Mas precisa dinamizar melhor o atendimento e também ter fiscal efetivo.